Em toda e qualquer sociedade democrática, o Estado em sua relação com a sociedade tem, de tempos em tempos, a mudança periódica de seus governantes. No momento pré-eleitoral que o Brasil está vivendo, seria justo perguntar aos candidatos e seus partidos de que maneira veem a filantropia ou o investimento social privado em seus planos de governo.

Seria uma indagação justa – e aparentemente singela – que permitira aos candidatos descrever como pretendem articular seus planos e metas sociais com a participação da sociedade civil, especialmente o seguimento que já assumiu sua responsabilidade individual e coletiva em favor do bem comum, por meio de doações de recursos. Infelizmente esta não é realidade que vivemos. O tema ainda não desperta o suficiente interesse de candidatos e de suas equipes que preparam seus programas de governo.

Esse descaso deve ser entendido sob diferentes perspectivas. A primeira – e mais importante – é a política. Desde a promulgação da Lei das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OCIPS), em 1999, durante o mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, no atual governo Lula, não se aprovou nenhuma legislação que fosse realmente importante para o setor filantrópico, ou mesmo para as organizações da sociedade civil (OSCs).

Essa postura revela uma posição ideológica clara sobre o papel hegemônico e protagonístico do Estado em relação às questões sociais. A isso se soma a conduta utilitária que algumas OSCs se prestam ao receber, sem licitação, recursos de órgãos federais, tornando-se instrumentos de corrupção e de escândalos que envolvem recursos públicos.

Os casos recentemente trazidos à tona pela imprensa envolvendo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) colocam todo o setor em suspeição e descrédito perante a população. Assim, progressivamente, ao contrário do que ocorre em outras democracias, corremos o perigo de assistir ao afastamento da sociedade civil do Estado. Especialmente entre os investidores sociais, que podem deixar de acreditar no Estado como parceiro de interesse estratégico para o desenvolvimento social.

Esse distanciamento pode ser evidenciado em um simples fato: no ultimo congresso do Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE), realizado em abril de 2010, nenhuma autoridade pública compareceu ou foi convidada a participar de qualquer debate. Embora eu não tenha acompanhado o planejamento do evento, desacredito que os organizadores desejaram deliberadamente afastar os representantes de governos. Avalio que os doadores simplesmente creem mais em seus papéis de agentes independentes do desenvolvimento do que na eventual participação em parcerias governamentais.

Numa feliz oportunidade, pude participar, em julho, do congresso promovido pelo European Foundation Centre, em Bruxelas (Bélgica). A organização é equivalente ao GIFE na Europa.  Das 28 sessões que compunham a agenda do evento, nada menos que 15 contaram com representantes de governos ou da própria Comissão Europeia, incluindo seu próprio presidente, Durão Barroso.

Por que há diferença no tratamento entre lá e cá? Ou seja, quais os motivos para a relação entre filantropos e governos serem valorizadas na Europa e desvalorizadas no Brasil? É possível que os europeus hoje reconheçam a sociedade civil como um espaço estratégico para o avanço social, o que ainda não acontece em terras brasileiras.

Filantropia como caridade 

Além da questão ideológica estatizante, convém exaltar aspectos culturais e  econômicos próprios do setor. Ainda vivemos uma cultura de doações de caráter estritamente paternalista, amadora em muitos aspectos. Ela busca satisfazer necessidades básicas do ser humano, como alimentação, vestimenta e acesso aos cuidados de saúde e à educação básica de qualidade.

Esse tipo de filantropia, com seguidores dentro da sociedade civil, tem sido promovido extensivamente por instituições ligadas a diferentes igrejas. Por representar 2/3 das doações realizadas no Brasil, a cultura da caridade é importante dentro do mundo da filantropia. É interessante reconhecer que essa prática impregna também a destinação de verbas governamentais a diferentes programas de distribuição de renda, que servem para alavancar ambições políticas e de poder de certos políticos. Essas iniciativas pouco contribuem para as transformações sociais ainda necessárias em nosso país.

É inegável que a filantropia é consequência do modelo de uma economia de mercado que visa a acumulação de riqueza. Sem ela, porém, não existe a distribuição voluntária de recursos. Com a disseminação do conceito de Responsabilidade Social Empresarial (RSE), difundiu-se também o papel das corporações em distribuir parte de seus ganhos por meio de programas sociais. A necessidade do investimento social privado resultou num grande número de novos institutos e fundações de caráter empresarial nos últimos 15 anos. Sua importância pode ser evidenciada pelo simples fato de que hoje representam a maioria dos associados do GIFE.

Durante a última crise econômica mundial, iniciada em setembro de 2008, vimos esse investidor social empresarial oscilou. As aplicações de recursos variaram com as circunstancias econômicas. Muitos reduziram drasticamente suas doações, sendo que alguns chegaram a interrompê-las totalmente. São nas fases de crise, porém, que mais há necessidade de recursos para garantir os direitos básicos da cidadania.

Convém lembrar que o número de fundações corporativas dotadas de fundos patrimoniais é uma raridade no contexto brasileiro. A existência de um fundo representa sempre um compromisso de longo prazo e de crença no papel do investimento privado social voluntário.

Acreditamos que todos aqueles que representam lideranças e forças vivas do setor filantrópico e do investimento social devem enxergar na atual fase de campanha eleitoral a oportunidade de participar ativamente, em mobilizar candidaturas que assumam um compromisso político com setor, exigindo tratamento compatível com a sua importância para a consolidação da democracia e dos direitos fundamentais de todo e qualquer cidadão.