Os escândalos dos repasses de recursos públicos para algumas organizações da sociedade civil (OSCs) levaram a uma tendência de criminalização de todo o setor. Trouxeram, ainda, a ideia de que muito dinheiro público estava indo para entidades sociais privadas. A realidade, no entanto, é outra, segundo a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong).
“Ao contrário do que se pensa, o Brasil é um dos países em que OSCs menos têm apoio governamental”, afirmou a diretora-executiva da entidade, Vera Masagão, durante a palestra “As parcerias entre Estado e organizações da sociedade civil e o marco regulatório”. O debate foi organizado pela Secretaria-Geral da Presidência da República durante a ONG Brasil, feira que aconteceu em São Paulo entre 28 e 30 de novembro. Uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, cujos resultados preliminares foram apresentados durante o evento, embasa a queixa da diretora da Abong. Entre 2008 e 2011, apenas 1% das entidades nacionais firmaram parcerias com governo. Além disso, cerca de metade dos convênios envolveram valores menores que R$ 200 mil.
Já pequeno, o apoio minguou após a eclosão dos escândalos. “O governo para o financiamento a todo o setor quando há um problema isolado”, reclamou Vera, observando que isso não acontece, por exemplo, quando se verificam desvios envolvendo empresas privadas. “É fundamental que entidades que atuem no interesse público recebam apoio do governo, algo que acontece em muitos lugares.”
O governo federal busca aprimorar sua relação com o terceiro setor, disse a assessora especial da Secretaria-Geral Lais de Figueiredo Lopes, na mesma palestra. “Nós desenvolvemos uma agenda com três eixos de trabalho interministerial: contratualização, sustentabilidade e certificação.” A presidente Dilma Rousseff, lembrou Lais, comprometeu-se com as demandas das OSCs, que estão sendo tocadas pelo ministro-chefe da Pasta, Gilberto de Carvalho.
Vera Masagão, no entanto, relativizou o comprometimento do governo federal: “Não há um compromisso orgânico. Precisamos de política de governo, não apenas de ações de alguns setores do governo”. Para a diretora da Abong, o poder público federal emite sinais divergentes ao, por um lado, discutir um marco legal para o setor e, por outro, paralisar convênios com as OSCs.
Legislação
O marco legal é peça importante dessa busca por uma relação melhor entre governo e terceiro setor. “A situação atual é de insegurança jurídica, com ausência de uma lei específica para a relação entre governo e OSCs e interpretações distintas das normas existentes por parte dos órgãos de controle”, descreveu Lais. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apresentada pelo pesquisador Félix Lopez, reforçou a ideia de que parte do problema está em quem controla os convênios entre poder estatal e OSCs. A pesquisa foi feita com gestores públicos, que admitiram que a burocracia de controle é muito formalista e emite interpretações divergentes sobre as normas. “O controle anula as potencialidades da sociedade civil, e a prestação de contas é o maior gargalo”, disse Lopes.
Até por isso, uma das propostas do projeto de lei para um novo marco regulatório é facilitar a prestação de contas. “Propomos um modelo mais simples para valores abaixo de R$ 600 mil, no qual se encaixa a grande maioria dos convênios”, afirmou Lais.
