A sustentabilidade financeira é um desafio de toda organização social, mas, em países como Estados Unidos, Inglaterra ou França, os Fundos Patrimoniais Vinculados (ou endowments) funcionam como uma das formas de amenizar esse problemas e garantir recursos.
Por acreditar nos benefícios que os fundos patrimoniais podem trazer para as organizações, o IDIS (Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social) é uma das organizações que mais incentiva a criação dos endowments no país e, juntamente com o GIFE (Grupo de Institutos, Fundações e Empresas), promoveu encontros com instituições do terceiro setor e financiadores para apresentar e debater o projeto de lei 4643/2012, que trata dessa questão e atualmente está tramitando no Congresso.
Originalmente, o projeto, de autoria da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), tinha alcance restrito: previa a criação de endowments exclusivamente para universidades federais. Um grupo formado por entidades da sociedade civil e membros do Ministério Público sugeriu um texto substitutivo, que foi apresentado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
“Antes, os fundos seriam apenas para instituições de educação, mas ampliamos o projeto para que ele contemplasse associações e fundações de qualquer tipo”, comentou o advogado Felipe Sotto-Maior, sócio da Vérios Investimentos e um dos participantes do grupo que elaborou o substitutivo.
“O fundo patrimonial é uma estrutura de doação com a condição de que o valor principal seja investido para financiar as atividades de uma organização social com os ganhos do investimento”, explicou a diretora-presidente do IDIS, Paula Fabiani, acrescentando que um dos principais efeitos desse instrumento é dar mais previsibilidade orçamentária para as organizações da sociedade civil. “As entidades corporativas, por exemplo, dependem do orçamento das empresas a que estão vinculadas e sofreram com a crise de 2008”, relembra.
Algumas organizações brasileiras da sociedade civil, como a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, já têm fundos patrimoniais, mas sem as regras de transparência e investimentos específicas, que dão mais segurança ao investidor e ajudam a garantir a perenidade da organização. Já com o projeto de lei, cria-se uma “figura jurídica autônoma e critérios mínimos de administração, o que significa”, afirmou Sotto-Maior.
A aprovação do projeto de lei, entretanto, não significa que todas as organizações precisem aderir ao novo sistema. “Essa é uma opção a mais”, enfatiza Paula.
Nesse momento, um dos principais empecilhos para os fundos patrimoniais é a questão fiscal. O secretário geral do Gife, André Degenszajn, avisa que as empresas que já têm fundos patrimoniais e queiram adequar-se à nova lei teriam de pagar o tributo de doação para o fundo constituído e que o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é estadual. “Essa é uma batalha que deve ser travada nos estados. A Assembleia de São Paulo já apresentou uma moção para que haja isenção em doações”, lembrou.
Após as eleições, a tramitação continua. A Secretaria-Geral da Presidência é um dos grandes incentivadores do projeto, que inclui como pontos o fim do título de utilidade pública, ponto defendido por grande parte das organizações. Para acompanhar as novidades, siga as redes sociais do IDIS.
