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Programa do IDIS de proteção à infância no Amazonas vai tornar-se política pública

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Encontro Amazonaas Fev2016

Iniciado há três anos pelo IDIS e pela Fundação Bernard Van Leer, o programa Primeira Infância do Amazonas (PIA) está cada vez mais próximo de se tornar política pública e alcançar todas as crianças do Estado. O Governador do Amazonas, José Melo de Oliveira, assinou no dia 24 de fevereiro, a Política Estadual para a Primeira Infância no Estado tendo como base o PIA. O projeto agora segue para a Assembleia e deve ser, em breve, aprovado.

No dia 17 de fevereiro, a diretora-presidente do IDIS, Paula Fabiani, e o consultor estratégico, Marcos Kisil, estiveram em reunião com o governador do Amazonas e o secretário estadual de Saúde, Pedro Elias de Souza (foto), para discutir a aprovação da Política. O Primeira Infância do Amazonas surgiu de um projeto piloto inovador realizado no Estado tendo como foco crianças até 3 anos residindo à beira dos rios da floresta tropical. Foi a partir dessa experiência, que o IDIS começou a mobilização por uma política pública estadual para a Primeira Infância.

Depois da etapa dedicada às comunidades ribeirinhas, o PIA agora começa a atuar em Borba, município localizado cerca de 200 km ao sul de Manaus. O objetivo, neste momento, é levar até a cidade as tecnologias sociais testadas pela Fundação Banco do Brasil para resolver os problemas mais graves da Primeira Infância. Sofia Rebehy, analista do IDIS, visitou Borba na segunda semana de fevereiro para elaborar um diagnóstico da realidade local e indicar quais os principais problemas a serem atacados. “Existem diversas questões que merecem atenção, mas a questão da falta de saneamento básico é crítica e está provocando seríssimos quadros de diarreia entre a crianças pequenas. E eu percebi que os pais não têm consciência da conexão entre os problemas de saúde e as fossas a céu aberto”, relatou. Esta fase do PIA conta com o apoio da Fundação Banco do Brasil, da Secretaria de Saúde do Amazonas (SUSAM), da Universidade do Estado do Amazonas e da Secretaria Municipal de Saúde de Borba.

 

Um Norte para a Primeira Infância

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CabeçalhoProver os cuidados necessários para o desenvolvimento saudável de uma criança pequena é sempre complexo, mas quando falamos de regiões menos favorecidas, com baixa densidade populacional e com obstáculos naturais quase intransponíveis, trata-se de um grande desafio. Essa é a realidade da região Norte do Brasil, com territórios imensos, cobertos por florestas e rios, e uma população que está quase sempre longe dos serviços básicos.

Para discutir os esforços pela primeira infância no Estado do Amazonas e região Norte e enfatizar as políticas públicas federais e estaduais e as estratégias e desafios locais, é que o IDIS, a Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas (Susam) e a Universidade do Estado de Amazonas (UEA) organizaram o Seminário Um Norte para a Primeira Infância, que acontecerá no dia 22 de outubro, na UEA, em Manaus,

O evento abordará como porque investir na primeira infância; programas e políticas de primeira infância; e tentará traçar um mapa da primeira infância. O seminário contará com representantes do poder público, da sociedade civil e de organismos internacionais comprometidos com a primeira infância como Ricardo Paes de Barros, pesquisador e professo do Insper, Paulo Bonilha, coordenador da Área da Saúde da Criança e Aleitamento Materno do Ministério da Saúde; Marcos Kisil, fundador e conselheiro do IDIS; e Vital Didonet, assessor da Organização Mundial para a Educação Pré-Escolar (OMEP); entre outros.

Na ocasião também ocorrerá o lançamento do livro ‘Primeira Infância: Panorama, Análise e prática’, que conta o processo de criação da Política Pública para Primeira Infância Amazonense.

Para aqueles que não puderem comparecer, mas queiram assistir, o seminário será transmitido ao vivo, a partir das 9h de Manaus (10h de Brasília)  pelo link: webconf2.rnp.br/uea.

Filantropia e relação governamental: IDIS destaca atuação das organizações da sociedade civil no Brasil para representantes de diversos países em evento na Alemanha

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O fundador do IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social participou em Berlim, na Alemanha, de um workshop que discutiu perspectivas sobre a filantropia árabe e global. Marcos Kisil foi um dos debatedores na sessão que abordou o papel da filantropia na sociedade e sua relação com governos.

No caso brasileiro, Kisil lembrou que desde a Constituição de 1988, todos os capítulos sociais se iniciam com o refrão “Direito do Cidadão, Dever do Estado”. Esta afirmação constitucional faz com que governos interpretem que a ação social é seu monopólio. Porém, com a incapacidade dos governos em atender as demandas sociais, e devido ao crescimento acelerado e importante da sociedade civil, progressivamente a cidadania passou articular esforços para uma maior participação. Assim, um vibrante setor passou a existir. Tal mudança, porém, não foi acompanhada pelos governos, especialmente a partir de 2003. Nenhuma lei importante foi aprovada para facilitar o desenvolvimento do Investimento Social Privado.

As iniciativas exitosas de mudanças nas ações sociais não permeiam o processo de criação e implantação de políticas públicas. Ocorre o reverso: o governo busca o apoio de recursos privados para apoiar essas políticas.

A outra questão levantada por Kisil é também relevante: o uso de recursos públicos por organizações da sociedade civil sem o devido processo de seleção e controle, gerando casos de uso indevido de recursos devido à corrupção e desmandos administrativos. Mais recentemente, foi aprovada uma nova lei, que busca sanar esses vícios para que o uso de recursos públicos se torne mais transparente e democrático na seleção das organizações. Ainda é necessário tempo para saber se provocará as mudanças esperadas.

Estiveram no evento “Perspectives on Arab & Global Philanthropy” representantes de regiões árabes, além de participantes da África, China, América Latina, Rússia, Turquia, Estados Unidos e países europeus.

Excesso de Controle Governamental Pode Estrangular Entidades Sociais, Diz Estudo

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É inegável que os governos têm de dar parâmetros e traçar linhas de atuação do terceiro setor, mas sua ação pode ter resultados nocivos se criar regras muito rígidas – ainda que bem intencionadas –, estrangulando as iniciativas das organizações da sociedade civil (OSCs). A conclusão é do estudo “Building trust in charitable giving”, lançado mundialmente nesta semana.

Building Trust

O estudo é parte do projeto “Future world giving”, da organização britânica Charities Aid Foundation (CAF), no Brasil representada pelo IDIS, e  busca fazer recomendações para garantir a expansão da atuação filantrópica. Além deste, serão publicados mais dois levantamentos: um sobre apoio à sociedade civil e outro sobre motivação para doação.

O primeiro texto da série alerta que alguns governos acreditam ser tarefa deles construir a confiança do terceiro setor – e, a partir dessa crença “equivocada”, criam sistemas regulatórios que demandam registros e prestações de conta em excesso com objetivo de garantir padrões mínimos de confiabilidade. “Isso é contraproducente”, afirma o estudo. “Ainda que os governos tenham o dever de assegurar que as organizações sem fins lucrativos sejam transparentes e prestem contas, não têm de ser os guardiões da sociedade civil”, acrescenta. “A confiança não é construída, é conquistada.”

Em países em que os cidadãos não confiam no poder público, quanto mais o governo controla a relação entre as organizações sem fins lucrativos e a sociedade civil, mais esta vê com maus olhos o processo e as próprias entidades.

Mas mesmo nos países em que as pessoas confiam nos governantes a intervenção pode ter consequências ruins. Tende-se acreditar que a regulação garanta a atuação adequada das entidades. “O efeito é que se torna impossível para as organizações da sociedade civil conquistar confiança. Assim, o sistema se fragiliza: exemplos isolados de má atuação resultam em crise de confiança que afeta o setor como um todo”, argumenta o texto.

Além disso, em países em desenvolvimento, a regulação de organizações da sociedade civil com base em padrões internacionais pode prejudicar estruturas informais de solidariedade já muito enraizadas nas comunidades. Para o estudo, o poder público deveria, nesses casos, ajudar a fortalecer os modelos tradicionais, que já contam com a confiança dos cidadãos, para fortalecer o investimento social privado.

Recomendações

Como o poder público deve atuar, então? O estudo faz recomendações em quatro temas. Em cada um, há três níveis de medidas – o primeiro deveria ser implementado por todos os países, o último refere-se a objetivos de mais longo prazo.

Registro:  é importante para que os governos compreendam melhor o tamanho e a ação da sociedade civil. Além disso, as OSCs se tornam mais confiáveis aos olhos do público quando passam por algum tipo de registro. O processo, porém, não pode ser tão complicado a ponto de desencorajar organizações menores. Além disso, convém que o governo ofereça treinamentos e serviços online para que possíveis criadores de entidade saibam como registrá-la e quais benefícios teria com isso. Por fim, o relatório recomenda que haja níveis de registros diversos para organizações com tamanhos diferentes – e as exigências devem aumentar na mesma medida em que crescem as entidades.

Regulação:  diz respeito diretamente à gestão e à accountability das OSCs. A recomendação básica, aqui, é que sejam exigidos relatórios periódicos na medida da capacidade e da habilidade de cada organização. Uma boa ideia pode ser a existência de protocolos diferenciados para pequenas organizações comunitárias. Como recomendação de longo prazo, sugere-se criar um banco de dados, acessado por todas as entidades reguladoras, de modo que as OSCs não tenham de se reportar para diversos organismos governamentais.

Atribuição de status: trata dos tipos formais de organizações sem fins lucrativos. Formas tradicionais de associações sem fins lucrativos da sociedade civil local devem ser legalmente reconhecidas, por meio de uma regulação simples. A sugestão de longo prazo é que se aloquem recursos para que organizações que trabalhem com o desenvolvimento da infraestrutura do setor filantrópico possam auxiliar as OSCs a se adequarem às normas regulatórias.

Regulação de organizações estrangeiras ou financiadas por capital externo: entidades nacionais devem ter liberdade de associar a parceiros estrangeiros. Devem, também, relatar ao poder público os benefícios dessa associação para o desenvolvimento da sociedade civil. Por fim, sugere-se que os governos permitam análises independentes de seus gastos com ajuda internacional.

Brasil

Segundo uma pesquisa de opinião citada no estudo da CAF (Edelman’s Trust Barometer), as organizações sem fins lucrativos são as instituições consideradas mais confiáveis pelos entrevistados (63% disseram confiar nelas). Em países com problemas de corrupção, no entanto, esse índice tende a cair, sobretudo quando OSCs estão envolvidas em escândalos. E a pesquisa da CAF usa um exemplo muito familiar para nós: o Brasil.

Os escândalos envolvendo as parcerias entre o setor público e organizações da sociedade civil afetaram a confiança geral no setor filantrópico, avalia o texto. Não por acaso, as OSCs brasileiras estão apenas em terceiro lugar na pesquisa local da Edelman, atrás da mídia e das empresas. Mais ainda, outra pesquisa da CAF, o World Giving Index, aponta que, desde 2007, a proporção de pessoas doando para OSCs caiu cinco pontos percentuais no país.

A publicação traz, inclusive, uma declaração de Paula Fabiani, diretora-executiva do IDIS, parceiro da CAF. “Nós gostaríamos que o governo falasse de maneira mais positiva sobre as entidades sem fins lucrativos e melhorasse a regulação, ao mesmo tempo em que trabalhasse com as organizações para melhorar sua governança”, disse Paula.

Leia o estudo na íntegra neste link:https://www.cafonline.org/PDF/Future-World-Giving.pdf.

Brasil é um Dos Países Com Menos Apoio Governmental Para Organizações da Sociedade Civil, Diz Abong

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Os escândalos dos repasses de recursos públicos para algumas organizações da sociedade civil (OSCs) levaram a uma tendência de criminalização de todo o setor. Trouxeram, ainda, a ideia de que muito dinheiro público estava indo para entidades sociais privadas. A realidade, no entanto, é outra, segundo a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong).

“Ao contrário do que se pensa, o Brasil é um dos países em que OSCs menos têm apoio governamental”, afirmou a diretora-executiva da entidade, Vera Masagão, durante a palestra “As parcerias entre Estado e organizações da sociedade civil e o marco regulatório”. O debate foi organizado pela Secretaria-Geral da Presidência da República durante a ONG Brasil, feira que aconteceu em São Paulo entre 28 e 30 de novembro. Uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, cujos resultados preliminares foram apresentados durante o evento, embasa a queixa da diretora da Abong. Entre 2008 e 2011, apenas 1% das entidades nacionais firmaram parcerias com governo. Além disso, cerca de metade dos convênios envolveram valores menores que R$ 200 mil.

Já pequeno, o apoio minguou após a eclosão dos escândalos. “O governo para o financiamento a todo o setor quando há um problema isolado”, reclamou Vera, observando que isso não acontece, por exemplo, quando se verificam desvios envolvendo empresas privadas. “É fundamental que entidades que atuem no interesse público recebam apoio do governo, algo que acontece em muitos lugares.”

O governo federal busca aprimorar sua relação com o terceiro setor, disse a assessora especial da Secretaria-Geral Lais de Figueiredo Lopes, na mesma palestra. “Nós desenvolvemos uma agenda com três eixos de trabalho interministerial: contratualização, sustentabilidade e certificação.” A presidente Dilma Rousseff, lembrou Lais, comprometeu-se com as demandas das OSCs, que estão sendo tocadas pelo ministro-chefe da Pasta, Gilberto de Carvalho.

Vera Masagão, no entanto, relativizou o comprometimento do governo federal: “Não há um compromisso orgânico. Precisamos de política de governo, não apenas de ações de alguns setores do governo”. Para a diretora da Abong, o poder público federal emite sinais divergentes ao, por um lado, discutir um marco legal para o setor e, por outro, paralisar convênios com as OSCs.

Legislação

O marco legal é peça importante dessa busca por uma relação melhor entre governo e terceiro setor. “A situação atual é de insegurança jurídica, com ausência de uma lei específica para a relação entre governo e OSCs e interpretações distintas das normas existentes por parte dos órgãos de controle”, descreveu Lais. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apresentada pelo pesquisador Félix Lopez, reforçou a ideia de que parte do problema está em quem controla os convênios entre poder estatal e OSCs. A pesquisa foi feita com gestores públicos, que admitiram que a burocracia de controle é muito formalista e emite interpretações divergentes sobre as normas. “O controle anula as potencialidades da sociedade civil, e a prestação de contas é o maior gargalo”, disse Lopes.

Até por isso, uma das propostas do projeto de lei para um novo marco regulatório é facilitar a prestação de contas. “Propomos um modelo mais simples para valores abaixo de R$ 600 mil, no qual se encaixa a grande maioria dos convênios”, afirmou Lais.

 

 

O que pode o Filantropo Esperar do Governo?

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O diretor-presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS), Marcos Kisil, escreve sobre a relação entre o investidor social e os governos, especialmente no momento eleitoral pelo qual o Brasil passa. Ele questiona, por exemplo, o que os candidatos teriam a dizer sobre a articulação entre seus planos de governo e a participação da sociedade civil.

Em toda e qualquer sociedade democrática, o Estado em sua relação com a sociedade tem, de tempos em tempos, a mudança periódica de seus governantes. No momento pré-eleitoral que o Brasil está vivendo, seria justo perguntar aos candidatos e seus partidos de que maneira veem a filantropia ou o investimento social privado em seus planos de governo.

Seria uma indagação justa – e aparentemente singela – que permitira aos candidatos descrever como pretendem articular seus planos e metas sociais com a participação da sociedade civil, especialmente o seguimento que já assumiu sua responsabilidade individual e coletiva em favor do bem comum, por meio de doações de recursos. Infelizmente esta não é realidade que vivemos. O tema ainda não desperta o suficiente interesse de candidatos e de suas equipes que preparam seus programas de governo.

Esse descaso deve ser entendido sob diferentes perspectivas. A primeira – e mais importante – é a política. Desde a promulgação da Lei das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OCIPS), em 1999, durante o mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, no atual governo Lula, não se aprovou nenhuma legislação que fosse realmente importante para o setor filantrópico, ou mesmo para as organizações da sociedade civil (OSCs).

Essa postura revela uma posição ideológica clara sobre o papel hegemônico e protagonístico do Estado em relação às questões sociais. A isso se soma a conduta utilitária que algumas OSCs se prestam ao receber, sem licitação, recursos de órgãos federais, tornando-se instrumentos de corrupção e de escândalos que envolvem recursos públicos.

Os casos recentemente trazidos à tona pela imprensa envolvendo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) colocam todo o setor em suspeição e descrédito perante a população. Assim, progressivamente, ao contrário do que ocorre em outras democracias, corremos o perigo de assistir ao afastamento da sociedade civil do Estado. Especialmente entre os investidores sociais, que podem deixar de acreditar no Estado como parceiro de interesse estratégico para o desenvolvimento social.

Esse distanciamento pode ser evidenciado em um simples fato: no ultimo congresso do Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE), realizado em abril de 2010, nenhuma autoridade pública compareceu ou foi convidada a participar de qualquer debate. Embora eu não tenha acompanhado o planejamento do evento, desacredito que os organizadores desejaram deliberadamente afastar os representantes de governos. Avalio que os doadores simplesmente creem mais em seus papéis de agentes independentes do desenvolvimento do que na eventual participação em parcerias governamentais.

Numa feliz oportunidade, pude participar, em julho, do congresso promovido pelo European Foundation Centre, em Bruxelas (Bélgica). A organização é equivalente ao GIFE na Europa.  Das 28 sessões que compunham a agenda do evento, nada menos que 15 contaram com representantes de governos ou da própria Comissão Europeia, incluindo seu próprio presidente, Durão Barroso.

Por que há diferença no tratamento entre lá e cá? Ou seja, quais os motivos para a relação entre filantropos e governos serem valorizadas na Europa e desvalorizadas no Brasil? É possível que os europeus hoje reconheçam a sociedade civil como um espaço estratégico para o avanço social, o que ainda não acontece em terras brasileiras.

Filantropia como caridade 

Além da questão ideológica estatizante, convém exaltar aspectos culturais e  econômicos próprios do setor. Ainda vivemos uma cultura de doações de caráter estritamente paternalista, amadora em muitos aspectos. Ela busca satisfazer necessidades básicas do ser humano, como alimentação, vestimenta e acesso aos cuidados de saúde e à educação básica de qualidade.

Esse tipo de filantropia, com seguidores dentro da sociedade civil, tem sido promovido extensivamente por instituições ligadas a diferentes igrejas. Por representar 2/3 das doações realizadas no Brasil, a cultura da caridade é importante dentro do mundo da filantropia. É interessante reconhecer que essa prática impregna também a destinação de verbas governamentais a diferentes programas de distribuição de renda, que servem para alavancar ambições políticas e de poder de certos políticos. Essas iniciativas pouco contribuem para as transformações sociais ainda necessárias em nosso país.

É inegável que a filantropia é consequência do modelo de uma economia de mercado que visa a acumulação de riqueza. Sem ela, porém, não existe a distribuição voluntária de recursos. Com a disseminação do conceito de Responsabilidade Social Empresarial (RSE), difundiu-se também o papel das corporações em distribuir parte de seus ganhos por meio de programas sociais. A necessidade do investimento social privado resultou num grande número de novos institutos e fundações de caráter empresarial nos últimos 15 anos. Sua importância pode ser evidenciada pelo simples fato de que hoje representam a maioria dos associados do GIFE.

Durante a última crise econômica mundial, iniciada em setembro de 2008, vimos esse investidor social empresarial oscilou. As aplicações de recursos variaram com as circunstancias econômicas. Muitos reduziram drasticamente suas doações, sendo que alguns chegaram a interrompê-las totalmente. São nas fases de crise, porém, que mais há necessidade de recursos para garantir os direitos básicos da cidadania.

Convém lembrar que o número de fundações corporativas dotadas de fundos patrimoniais é uma raridade no contexto brasileiro. A existência de um fundo representa sempre um compromisso de longo prazo e de crença no papel do investimento privado social voluntário.

Acreditamos que todos aqueles que representam lideranças e forças vivas do setor filantrópico e do investimento social devem enxergar na atual fase de campanha eleitoral a oportunidade de participar ativamente, em mobilizar candidaturas que assumam um compromisso político com setor, exigindo tratamento compatível com a sua importância para a consolidação da democracia e dos direitos fundamentais de todo e qualquer cidadão.