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NOTA TÉCNICA: Fundos Patrimoniais Filantrópicos

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Durante sete anos o IDIS trabalhou pela regulamentação dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos no Brasil, conduzindo uma estratégia articulada de advocacy. Tínhamos a convicção de que esse instrumento, criado para garantir a sustentabilidade financeira no longo prazo de organizações e causas, precisava se propagar no país para promover um salto de qualidade no campo do investimento social privado e desde então apoiamos a criação de mais de uma dezena de Fundo Patrimoniais no Brasil.

A regulamentação aconteceu, finalmente, em 2019, com a aprovação da Lei 13.800, e publicamos um livro para orientar os interessados em criar seus Fundos Patrimoniais.

Neste documento, apresentamos para aqueles que querem ter uma noção mais rápida sobre quais os principais passos para a estruturação de um Fundo Patrimonial, de acordo com as normas estabelecidas na legislação.

Os Fundos Patrimoniais podem beneficiar organizações sem fins lucrativos e instituições públicas. Nesta Nota Técnica, tratamos apenas de Fundos Patrimoniais enquadrados na Lei 13.800/19 e destinados a beneficiar organizações sem fins lucrativos.

Nota técnica: Fundos Patrimoniais Filantrópicos from IDIS

 

Lei dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos completa 1 ano

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Ao longo deste primeiro ano, houve intensa mobilização em torno do tema, com regulamentações específicas que permitem colocar o mecanismo em prática. O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), por exemplo, lançou a Portaria de Fundos Patrimoniais e Endowments para CT&I e assinou os primeiros termos de apoio institucional do MCTIC a fundos patrimoniais. A Secretaria Especial de Cultura também acenou para a discussão do tema dentro do grupo oficial destacado para escrever as novas instruções normativas da Cultura. No período, foram criadas duas organizações gestoras – a Gestora de Fundo Patrimonial Rogerio Jonas Zylbersztajn e a da PUC-Rio, que lançou o primeiro Fundo Patrimonial Endowment de uma universidade brasileira. Ainda que com adesão tímida, a tendência é de crescimento – há pelo menos 6 outras iniciavas a ponto de serem finalizadas nos termos da Lei. Entre elas, Unicamp; MAR – Museu de Arte do Rio; Museu Judaico; e Instituto CORE de Música, todas apoiadas pelo IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social.

A legislação brasileira para os Fundos Patrimoniais Filantrópicos é bastante robusta, exigindo regras claras de gestão e governança para o uso dos recursos em projetos e organizações. “A Lei criou um arcabouço legal capaz de atrair doações de longo prazo, trouxe segurança jurídica aos doadores e, de modo geral, isso tudo vem sendo analisado atentamente pelas organizações”, explica a diretora-presidente do IDIS, Paula Fabiani.

Desde 2012 o IDIS lidera um importante debate sobre a regulamentação dos endowments no Brasil, mecanismo que tem se mostrado, há décadas, exitoso para mobilizar recursos filantrópicos em países como Estados Unidos, França Inglaterra e Índia. Em 2018 lançou a Coalizão pelos Fundos Patrimoniais Filantrópicos, um grupo multissetorial que exerceu papel fundamental na articulação entre sociedade civil e governo, que levou à aprovação da Lei.

Esse grupo, hoje composto por mais de 70 organizações, ainda cobra a regulamentação dos Fundos Patrimoniais em causas específicas e é bastante atuante em Brasília, em uma ação coordenada de advocacy. Apresentou o conceito de ‘Filantropização via Privatização’ ao Ministro da Justiça Sérgio Moro e terá representantes, por exemplo, no grupo citado da Secretaria Especial da Cultura.

Com o objetivo de levar conhecimento e pautar a opinião pública sobre o tema, o IDIS realizou e participou de eventos e seminários sobre os Fundos Patrimoniais e, em dezembro de 2019, lançou o livro ‘Fundos Patrimoniais Filantrópicos: sustentabilidade para causas e organizações’, no qual são abordados aspectos jurídicos, gestão dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos, captação de recursos e os legados que podem ser preservados, com o objetivo de orientar todos os interessados no tema, desde filantropos a organizações do terceiro setor e organizações gestoras.

Em vigor desde 4 de janeiro de 2019, a Lei 13.800/19 estabeleceu os Fundos Patrimoniais Filantrópicos no Brasil, ou endowments, fundos criados para receber doações destinadas a sustentar causas ou organizações específicas. São importantes porque preservam o patrimônio doado para garantir que sempre gere recursos para causas de interesse público e contribuem para custear a operação de organizações no longo prazo.

 

Recursos não Tradicionais para Fundos Patrimoniais de OSCs

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Fundos patrimoniais (endowments) são estruturas que recebem e administram bens, majoritariamente recursos financeiros, que são investidos com os objetivos de preservar o valor do capital principal no longo prazo. Isso ocorre inclusive contra perdas inflacionárias, gerando resgates recorrentes e previsíveis para sustentar financeiramente um determinado propósito, uma causa ou uma entidade de interesse público ou coletivo, sem fins lucrativos.

Ao estruturar fundos dessa natureza, as organizações se tornam menos dependentes de novas doações e patrocínios, alcançam maior estabilidade financeira e asseguram sua viabilidade operacional, permitindo que cresçam de forma sustentável.

Em países desenvolvidos, os fundos patrimoniais existem há mais de século, como o da Rockefeller Foundation e o Carnegie Endowment for International Peace.

No Brasil, um dos obstáculos encontrados, além de nossa pequena tradição em relação ao assunto, é a falta de uma legislação específica que facilite sua criação, e o uso de incentivos fiscais.

Porém, após muitos anos de um esforço coletivo realizado pela COALIZÃO PELOS FUNDOS FILANTRÓPICOS, o governo federal sancionou a Lei 13.800/19, conhecida como Lei dos Fundos Patrimoniais, em 4 de janeiro de 2019. Ela garante significativa amplitude temática para utilização dos recursos de fundos patrimoniais, possibilitando que sejam destinados para instituições que atuam em diversas áreas como educação, cultura, tecnologia, pesquisa e inovação, meio ambiente, entre outras.

A legislação buscou estabelecer certas diretrizes no que diz respeito à governança aplicável aos fundos patrimoniais, sem, contudo, estabelecer diferenciações entre fundos destinados a apoiar instituições públicas e privadas. Nesse tocante, o texto legal criou a figura das organizações gestoras de fundos patrimoniais (associações ou fundações privadas), estabelecendo requisitos específicos acerca da sua forma de organização interna, incluindo a existência obrigatória de um Comitê de Investimentos, com profissionais registrados na CVM.

Contudo, a sanção presidencial foi acompanhada por vetos importantes, especialmente a supressão da previsão de benefícios fiscais referentes ao imposto de renda de doadores, pessoas física ou jurídica, que aportassem recursos em fundos patrimoniais. A justificativa foi no sentido de que a criação de tais benefícios não observou requisitos da legislação orçamentária e financeira.

A retirada de benefícios aos doadores cria um obstáculo evidente para o êxito dos fundos patrimoniais, que figuram como mecanismo voltado para estimular o aumento do investimento social e a cultura de doação no país. Esses vetos devem ser analisados pelo Congresso Nacional, sendo possível sua rejeição por maioria absoluta dos membros de cada Casa.

Ainda assim, a aprovação da Lei é um fato positivo, especialmente para as entidades da sociedade civil, que poderão ser amplamente beneficiadas pelos fundos patrimoniais na realização de suas atividades em defesa de interesses sociais. A nova lei é particularmente importante por conferir maior segurança jurídica a potenciais doadores, assegurando a individualização e separação entre os patrimônios do fundo e das instituições apoiadas, ainda que haja dúvidas acerca dos entraves que a estrutura de governança prevista pela lei pode representar na criação e no funcionamento dos fundos patrimoniais, na prática.

Pesquisa sobre Fundos Não Tradicionais

Sob a liderança do Prof. Lester Salamon, professor da Johns Hopkins University, um grupo de especialistas em filantropia e investimento social privado passou a buscar mecanismos alternativos para a constituição de fundos patrimoniais de organizações da sociedade civil (OSCs).

Por ser um projeto complexo em seu desenho e implantação, foi dividido em fases desde 2012, com estimativa para término em 2022. A primeira fase foi chamada de “Conceitual” para aclarar o significado dos fundos não tradicionais que pudessem ser de alcance global. Ela foi composta por reuniões presenciais ou à distância com o objetivo de revisar os textos produzidos pelos participantes. A segunda fase foi a de “Identificação do Universo” de casos com base no conceito dos fundos não tradicionais. De maneira progressiva e com a ajuda de colaboradores em diversos países, foram identificados aproximadamente 580 casos, que de acordo com suas características foram classificados em grupos que atendem os mesmos critérios de uso de recursos disponibilizados. Por exemplo, casos resultantes da privatização de ativos públicos, de troca de dívidas (debt swap), de punições pecuniárias da justiça para pessoas e empresas, de recursos de corrupção identificados e devolvidos de contas no exterior, de acordos de ajuste de conduta e de leniência.

Na terceira fase, foram identificados em cada grupo os casos que deveriam ser aprofundados. Nesse sentido, o conhecimento adquirido poderia ser orientado para situações similares em circunstâncias políticas e econômicas das diferentes sociedades e estados nacionais. Essa é fase em que o projeto está atualmente. Os achados do estudo em suas fases “Conceitual” e de “Identificação do Universo” já foram publicados, e os casos estão sendo progressivamente selecionados, estudados, sistematizados e publicados durante o período restante do projeto.

Fundos patrimoniais que resultaram de privatizações conduzidas pelos governos demonstram que os bens não pertencem apenas ao Estado, mas também à sociedade. Nesse sentido, a pergunta central é: um bem público pode ser objeto de uma transação de privatização sem a participação da sociedade? Quais são os limites do Estado para agir como único proprietário do bem?

(Conheça também o livro ‘Filantropização via Privatização’, do professor Lester Salamon, publicado pelo IDIS no Brasil)

O exemplo alemão

Um bom exemplo do potencial de recursos não tradicionais para a criação e o crescimento de fundos patrimoniais para OSCs é a história da empresa Volkswagen. Apoio importante para a sustentação da máquina de guerra da Alemanha durante o período nazista, ao final do conflito, a empresa se encontrava em território alemão controlado pelos ingleses.

Acreditando no papel que o complexo industrial deveria ter na redemocratização e no reerguimento da nação então destruída, o governo inglês estimulou a criação da Fundação Volkswagen, organização independente da empresa, com um Conselho Curador representativo da sociedade e do governo.

A Fundação se tornou proprietária da empresa com o compromisso de vender suas ações para cidadãos alemães. Os recursos obtidos com a venda criaram um fundo patrimonial para apoiar e promover a ciência na Alemanha. Hoje, a Fundação tem € 2,6 bilhões (US$ 3 bilhões) em ativos e uma longa história de substancial concessão de subvenções e doações para o desenvolvimento científico e tecnológico, que repôs a Alemanha na liderança econômica mundial. A Volkswagen permanece uma empresa independente e uma das líderes do mercado mundial de automóveis.

Dentro dos casos já identificados, foi possível encontrar diferentes tipos de recursos não tradicionais. Os mais prevalentes utilizaram parte dos recursos de processos de privatização/concessão de empresas ou participação pública em empresas que passaram para a iniciativa privada. Alguns utilizaram parte da receita de loterias, esportiva ou não. Outros utilizaram recursos advindos de licenças para a exploração de depósitos minerais, incluindo petróleo. E há ainda os que resultaram de trocas de contratos de dívidas internacionais (debt swap) em que o cedente de recursos autoriza que parte da amortização da dívida pode ficar no país endividado desde que os recursos sejam destinados a fundos patrimoniais de OSCs.

O caso brasileiro

Assim, deveríamos perguntar: por que não se aplicou esse modelo na privatização da Vale? Ou da Eletropaulo? Ou da Companhia Siderúrgica Nacional? Também poderíamos estender a pergunta para o universo das concessões dos portos, aeroportos, rodovias e outras.

Diferentemente do que muitos imaginam, a privatização é um processo relativamente comum no Brasil desde a década de 1980, mas o país apenas ingressou nessa era, de fato, a partir dos anos 1990. Ao todo, foram privatizadas mais de 100 empresas, que, até 2005, geraram uma receita de 95 bilhões de dólares, o que, corrigindo para valores de 2013, equivale a 143 bilhões de dólares.

Embora o processo de privatização tenha tido leis específicas nos governos Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, nenhum deles contemplou a sociedade civil como destinatária de parte dos recursos auferidos.

Já nos governos Lula e Dilma, o processo de privatização arrefeceu por razões ideológicas, e várias empresas e setores foram retirados do Plano Nacional de Desestatização. Além disso, o Estado agregou empresas ao seu portfólio, como é o caso da incorporação do Banco do Estado de Santa Catarina (BESC) e do Banco do Estado do Piauí (BEP) ao Banco do Brasil.

Em contrapartida, como reação à profunda crise financeira e econômica enfrentada pelo governo brasileiro depois de sua reeleição, a presidente Dilma Rousseff anunciou, em junho de 2015, um novo pacote de medidas do Programa de Investimento em Logística (PIL). Esse programa pode atingir até R$ 198 bilhões em concessões e outorgas feitas pelo governo à iniciativa privada, especialmente nas áreas de Portos (R$ 37,4 bilhões), Aeroportos (R$ 8,5 bilhões), Ferrovias (R$ 86,4 bilhões) e Rodovias (R$ 66,1 bilhões). Infelizmente, não houve nenhuma palavra ou aceno para que parte desses recursos seja distribuída para OSCs.

A venda de ativos ou privatização de serviços públicos é vista como uma das alternativas para obter recursos extras a fim de reduzir os rombos das contas públicas, aliviar as despesas e também aumentar o volume de investimentos em infraestrutura.

Se durante o governo Dilma tínhamos uma previsão de R$ 198 bilhões, no governo Bolsonaro trabalha-se com a estimativa de R$ 127,4 bilhões em investimentos ao longo dos próximos anos, considerando apenas 87 projetos com maiores chances de acontecer, de acordo com o próprio governo. Desse total, R$ 113,6 bilhões são de projetos federais, R$ 9,6 bilhões de estaduais e R$ 4,2 bilhões de municipais. O atual governo trabalha com o valor de R$ 142 bilhões em privatizações. Tirar esses projetos do papel, no entanto, não depende apenas de decisão política, mas também da capacidade de elaboração de estudos técnicos e de estruturação de modelagem que garanta o interesse de investidores. Em média, projetos de desestatização costumam levar, no mínimo, de um ano e meio a dois para chegar à fase de assinatura.

Para poderem ser levados a leilão, os projetos antes precisam passar por uma série de etapas, incluindo audiências públicas, análise de tribunal de contas e, dependendo do ativo, aprovação do Legislativo e mudança de lei. Isso se ao longo de todo o trâmite também não surgirem ações na Justiça pedindo mudanças ou simplesmente o impedimento da licitação.

De acordo com informações colhidas pelo projeto americano, a média de recursos que poderia ser destinada para fundos patrimoniais da sociedade civil gira em torno de 15% do valor do ativo. Isso implicaria em quase R$ 20 bilhões para o setor social. A importância desses recursos para organizações sociais pode ser demonstrada pelo caso envolvendo entidades como as Santas Casas de Misericórdia.

Esses hospitais filantrópicos são responsáveis por 74% dos leitos oferecidos pelo SUS. Portanto, são essenciais para o atendimento oferecido aos brasileiros. Até maio de 2015, tinham acumulado uma dívida de R$ 21,5 bilhões e chegaram à beira da falência, fechando suas portas para a população. De acordo com as evidências, a maior razão dessa dívida foi a diminuição da participação do governo federal no financiamento do SUS.

Se 15% dos recursos gerados pelas futuras privatizações e concessões contemplassem essas organizações, aproximadamente R$ 20 bilhões poderiam ser direcionados para fundos patrimoniais de Santas Casas. Isso representa que renderiam aproximadamente R$ 1,2 bilhão/ano, já descontados os efeitos da inflação. E seguramente seriam direcionados em benefícios às organizações, à comunidade e, especialmente, aos pacientes atendidos.

Outros recursos não tradicionais

No caso do Brasil, os recursos não tradicionais incluem aqueles oriundos de outras fontes e que se tornaram mais frequentes à medida que a Operação Lava Jato avançou. Assim, instrumentos como termos de ajuste de conduta, acordos de leniência, retorno de recursos encontrados em contas bancárias no exterior resultantes de corrupção, penalidades pecuniárias e multas para empresas corruptas passaram a ser fontes de recursos que poderiam ser importantes para a sociedade civil. Podem-se juntar a eles os recursos apreendidos que resultaram de crimes como tráfico de drogas, contrabando e arrecadação de jogos ilegais, que passaram a fazer parte não só do mundo legal punitivo, mas também da linguagem do cidadão comum ao entender que a sociedade foi prejudicada e deve ser aquinhoada com parte desses recursos.

Esse esforço depende também do universo regulatório e de dispositivos legais, exigindo a participação de escritórios de advocacia, promotores públicos e juízes, representantes de organizações interessadas e visitas periódicas a autoridades públicas para conhecer os avanços necessários.

Com relação aos recursos mobilizados devido à Operação Lava Jato, até o início de 2019 houve um retorno ao governo federal de R$ 12,3 bilhões, e os condenados devem pagar R$ 40,3 bilhões pelos danos causados. Já para os acordos de leniência, esperam-se R$ 27,6 bilhões. E sabemos que esses casos representam uma simples amostragem do tamanho dos recursos não tradicionais que poderiam contribuir para os fundos patrimoniais.

Em síntese, as ideias e casos apresentados aqui devem ser analisados pela sociedade brasileira junto às autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário e aos investidores que buscam aproveitar as oportunidades de recursos oriundos das privatizações/concessões, bem como as ações de ressarcimento que estão sendo efetuadas pelo sistema judicial. Talvez, assim, tenhamos novos instrumentos para criar uma sociedade mais justa e sustentável com uma participação eficaz e efetiva de organizações sociais como parceiros da res publica.

 

Por Marcos Kisil, fundador do IDIS e atualmente membro do Conselho Deliberativo. O artigo foi originalmente publicado na revista Rede Filantropia, em 06 de setembro de 2019

IDIS 2020: Catalisador de Iniciativas

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Pensar sobre aonde se quer chegar e planejar as atividades e recursos necessários para atingir os objetivos de forma coerente e sustentável é o que recomendamos a todos nossos parceiros, e no IDIS, não poderíamos fazer diferente. Em outubro, iniciamos nosso processo de planejamento estratégico para 2020.

Usando como base o plano trienal, desenvolvido em 2017, envolvemos toda a equipe do IDIS, que olhou para os resultados alcançados e projetos desenvolvidos neste ano, e traçou o plano para concretizar nosso novo posicionamento – IDIS: CATALISADOR DE INICIATIVAS. Por meio dele, reforçamos nosso compromisso com a idealização e o implementação de iniciativas que promovam o Investimento Social Privado no Brasil. Gerar e disseminar conhecimento, influenciar e representar o setor e idealizar, estruturar e implantar projetos próprios, passam a ser, dessa forma, nossos principais pilares de atuação.

Entre os principais projetos para o próximo ano, estão o fortalecimento da cultura de doação, por meio da campanha Descubra Sua Causa; a agenda dos Fundos Patrimoniais, com o avanço do trabalho de advocacy desempenhado na Coalização pelos Fundos Filantrópicos; a valorização da cultura de avaliação; e a promoção de parcerias intra e intersetoriais para a resolução de problemas sociais complexos. Ações específicas serão realizadas também no sentido de qualificar e ampliar a Filantropia Familiar e a Filantropia Comunitária. Seguiremos apoiando iniciativas de famílias, empresas, institutos e ONGs, por meio de atividades de consultoria, em todas as fases de seu investimento – do planejamento estratégico, passando pela gestão das doações, até a avaliação de impacto; e provendo o único Fórum no Brasil destinado exclusivamente a filantropos e investidores sociais.

Aspectos relacionados à comunicação institucional e gestão também foram discutidos. Para dar mais concretude ao novo posicionamento, foi planejada a atualização da marca. Especificamente em relação à sustentabilidade, avançamos no plano de constituição de um Fundo Estruturante, lançado na celebração dos 20 anos do IDIS, em setembro de 2019.

O planejamento, que ainda será validado por nosso Conselho Deliberativo, traça o caminho que seguiremos no próximo ano. Acreditamos na força do investimento social privado para criar um futuro mais justo e solidário, melhorando a vidas das pessoas. Por um 2020 com mais impacto!

IDIS cria novas estratégias para incentivar a filantropia familiar

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O IDIS vai trabalhar, de forma mais direta e simplificada, com famílias de alta renda para estimular essa parcela da sociedade a ampliar o investimento social no Brasil.

As estratégias englobam realização de encontros, lançamento de publicações e criação de produtos voltados para os diferentes perfis de famílias.

O primeiro produto é o IDIS Experience, concebido para famílias que ainda não fazem investimento social, mas gostariam de fazer. Em um curto espaço de tempo, elas poderão ter uma experiência completa de filantropia, partindo de um diagnóstico sobre a vocação daquela família, como ela poderia atuar e a identificação de um projeto social no qual investir.

O segundo produto é o IDIS Strategy, pensado para famílias que já fazem algum tipo de filantropia, mas gostariam de fazê-lo de forma mais estratégica e transformadora. No final da experiência, a família recebe um Plano de Ação completo, totalmente elaborado de acordo com suas características, além de indicações de organizações com potencial para estabelecer parcerias e um portfólio de projetos sociais alinhados com perfil da família.

O terceiro produto, IDIS Endowment, é destinado a famílias que estão em um estágio mais maduro de investimento social e se preocupam com o legado que deixarão em prol da ou das causas escolhidas. O IDIS propõe a estruturação de um fundo patrimonial filantrópico, que garanta recursos perenemente. É realizado um estudo para identificar o formato que mais atende aos desejos dos instituidores e posteriormente concebida toda a parte jurídica, de governança e política de investimento e resgate.

Para impulsionar esse campo de atuação, o IDIS trouxe a consultora associada, Ruth Goldberg, especializada em filantropia familiar.

“Vamos lançar publicações, produtos e oferecer assessoria, com objetivo de qualificar e propulsionar a atuação das famílias, de forma estratégica e direcionada a gerar impacto positivo para a sociedade”, explica Ruth, que trabalha com a filantropia familiar há mais de 15 anos e atuou junto a governos, empresas, associações, fundações e institutos sempre na área de cidadania e desenvolvimento social.

Paula Fabiani, diretora-presidente do IDIS, explica a relevância da iniciativa: “Para nós, é muito importante o contato e o trabalho junto as famílias porque sabemos que os valores familiares são o berço e a inspiração primeira da filantropia”. Desde sua fundação, o IDIS atua junto à famílias. A Fundação André a Lúcia Maggi, a Fundação José Luiz Egydio Setúbal, a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, o Instituto Ayrton Senna e o Instituto Conceição Moura são alguns exemplos desta experiência.

Por que doadores privados não dão dinheiro para o setor público?

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Por Marcos Kisil*

Neste momento de minguados recursos públicos para manter o funcionamento de serviços essenciais para a sociedade brasileira, surge a pergunta: por que os doadores privados não doam para organizações públicas? Existem várias razões. A primeira, e talvez a mais importante, é a dificuldade do Estado brasileiro, por meio de Executivo e Legislativo, em entender o que representa a filantropia ou o investimento social privado para o desenvolvimento sustentável.

Em uma sociedade democrática e capitalista é sempre esperado que ocorra a liberdade para exercício da livre iniciativa econômica, mas também a livre iniciativa para apoiar as necessidades de áreas como educação, saúde, cultura, meio ambiente. Para tanto, os países que entenderam essa necessidade produziram um marco legal que estimula a doação e o aparecimento de uma cultura de doação. O recurso não precisa ser canalizado a uma estrutura do Estado, mas sim servir à res publica desde a ação de cidadãos, como iniciativas de organizações da sociedade civil que atuem em setores específicos. Essas ações, muitas vezes, vêm em apoio à definição e implementação de políticas públicas essenciais, como é a criação de creches e melhoria da educação básica.

No caso brasileiro, encontramos muitas vezes um não entendimento por parte dos governantes, explícito ou não, sobre o papel das ONGs e dos projetos, financiados com recursos privados. Vide o atual entendimento sobre as organizações não governamentais na questão ambiental. Em países como Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha, Austrália essa participação cidadã é bem-vinda e estimulada por marco legal.

Uma segunda questão está na interpretação limitada da Constituição de 1988. Todos os capítulos sociais se iniciam com a frase: direito do cidadão, dever do Estado. Normalmente se faz uma leitura ideológica de que o Estado deve ser o único provedor de saúde, educação, cultura. Neste sentido, a cidadania não floresce e os serviços passam a ser uma exigência a ser cumprida pelo Estado. Essa ação reivindicatória leva muitas vezes a uma demora nas ações necessárias, com o deterioro da situação original.

Uma terceira razão está na existência do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, conhecido como ITCMD. Este é um imposto absolutamente ilógico, que mistura transmissão de bens por causa mortis, onde o direito à propriedade de bens se dá no interior de relações interpessoais, com doação para entidades de benefício público, como as Santas Casas. Por sua vez, pune aquelas entidades que, mercê de um esforço de captação de recursos do setor privado, têm de pagar ao Estado tributo em que o Estado não é incentivador e, muito menos, produtor da riqueza que gerou a doação. E quando de maneira limitada define valores de isenção baixos, demonstra que a intenção é realmente cobrar o tributo.

Assim, chegamos a uma quarta razão, que não deixa de ser resultado das anteriores: o modelo institucional e de incentivos que adotamos simplesmente não favorece o desenvolvimento da filantropia. Ele incentiva que as pessoas esperem que o Estado resolva seus problemas. Um exemplo: no Brasil, o abatimento para pessoas físicas é limitado a 6% do Imposto de Renda a pagar. Nos EUA, é possível abater de 30% a 50%.

Vivemos ainda com a tutela do Estado sobre a doação que se pode deduzir do Imposto de Renda por meio de incentivos fiscais. O governo entende o recurso dos incentivos como forma de suprir o orçamento de diferentes ministérios e programas. E essa posição explica, por exemplo, os recentes vetos da Presidência à nova lei dos “fundos de endowment” ou fundo patrimonial para que se tivesse incentivo fiscal para sua criação nas organizações sociais.

A justificativa para um fundo patrimonial é bem simples: uma poupança de longuíssimo prazo, destinada a crescer, ano a ano, da qual a instituição retira parte dos rendimentos para seu custeio. E para que isso aconteça há a necessidade de ter os incentivos fiscais que estimulem os doadores. Somente em 2018 a Michigan State University (MSU) recebeu doações de US $ 2,9 bilhões, de acordo com The Chronicle of Higher Education. Naquele mesmo ano, a Penn State University recebeu US$ 4,2 bilhões e a Ohio State, US$ 5,2 bilhões.

Em resumo, necessitamos urgentemente de uma maior atenção dos poderes públicos federais e também dos governos estaduais, para que percebam o papel do recurso privado em apoiar as causas públicas. Não se trata de uma questão ideológica. Nossa legislação ainda é muito tímida em reconhecer importância e transcendência das doações.

*Marcos Kisil é professor titular da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP) e fundador do IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social

Artigo originalmente publicado no Jornal O Estado de S.Paulo em 30 de agosto de 2019.

IDIS conversa com Bial

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O Conversa com Bial, um dos talkshows mais assistidos do Brasil, no dia 26 de agosto, teve Cultura de Doação com tema. Paula Fabiani, diretora-presidente do IDIS, foi uma das entrevistadas, ao lado de Rodrigo Pipponzi, fundador da Editora MOL, e Tammy Allersdorfer, superintendente de Desenvolvimento Institucional do GRAACC.

Confira a entrevista completa:

O poder transformador da filantropia, o perfil do doador brasileiro, as barreiras que devemos derrubar para aumentar a doação, a conquista da Lei dos Fundos Patrimoniais, o potencial da microdoação e casos de sucesso foram alguns dos assuntos abordados.

A Cultura de Doação é um tema especialmente caro ao IDIS. Países onde a doação faz parte da cultura, e atravessa os estratos sociais, são também aqueles onde encontramos as empresas e famílias mais engajadas em causas e onde há as maiores taxas de investimento social privado.

Em 2016, adotamos o fortalecimento da cultura de doação como um dos pilares de nossa atuação. Realizamos a Pesquisa Doação Brasil, a primeira que detalhou o perfil do doador no País. Identificamos as barreiras para que o volume crescesse e, em dezembro de 2018, lançamos a plataforma Descubra Sua Causa, um teste online que estimula as pessoas a refletirem e indica organizações as quais podem fazer doações de acordo com seus interesses.

Neste mês, a campanha ganhou páginas próprias nas redes sociais Facebook e Instagram. E temos certeza que a visibilidade gerada pelo Conversa com Bial, vai contribuir muito para a divulgação da causa da Cultura de Doação.

Quer assistir apenas alguns trechos? Selecionamos alguns aqui:

Paula Fabiani reflete sobre cultura de doação no Brasil

Paula Fabiani explica que há uma diferença entre filantropia e caridade

Paula Fabiani fala sobre a nova lei de fundos patrimoniais

Rodrigo Pipponzi e Paula Fabiani falam sobre responsabilidade social entre a nova geração

Juntos podemos transformar o mundo!

IDIS recebe diretor internacional da CAF

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Responsável por fortalecer e catalisar a filantropia e o engajamento cívico nos países que integram a rede Global Alliance – além do Brasil, Austrália, Bulgária, Canadá, Índia, Estados Unidos, Rússia, África do Sul e Inglaterra, sede da organização -, Mapstone se reuniu com a equipe do IDIS, com parceiros, representantes do governo, empresas e sociedade civil.

“Foi uma semana intensa. Aprendi muito com as experiências do IDIS no Brasil e conheci mais profundamente o trabalho que conseguiu a regulamentação dos Fundos Patrimoniais no país. Para a CAF, esse progresso torna o ambiente propício para uma filantropia mais eficaz e estamos ansiosos para apoiar ainda mais” comentou Mapstone.

Com visão abrangente, oportunidades de parcerias e colaboração dentro da rede da CAF e com outras organizações locais e globais foram identificadas, em um movimento para ampliar o impacto das ações do IDIS. O fortalecimento da cultura de doação, tema prioritário para a CAF, também foi abordado. No IDIS, a maior ação neste sentido, é a campanha Descubra Sua Causa. O teste, que estimula as pessoas a refletirem sobre causas e as conecta a organizações sociais para as quais podem fazer doações, foi tema de mais de uma reunião e poderá ser exportado a outros países da rede.

Durante sua visita, Mapstone participou também de uma reunião especial do Conselho Deliberativo do IDIS, na qual assumiu a presidência Luiz Sorge (CEO do BNP Paribas Asset Management Brasil), foram integrados dois novos conselheiros , Alex Pinheiro (Diretor e Sócio da Somos Educação) e Luciana Tornovsky (Sócia do Demarest Advogados) substituindo duas conselheiras históricas do IDIS, a ex-presidente Maria Lúcia de Almeida Prado e Silva (Sócia do Demarest) e Zilda Knoploch (Fundadora e Diretora da Enfoque).

A Global Alliance é uma rede dinâmica e bastante ativa. Além de visitas como essas, há encontros semestrais entre os CEOs dos nove escritórios da rede e uma série de atividades online. “Ficamos sempre entusiasmados ao final dessas visitas. A Global Alliance está realmente comprometida em aumentar e qualificar as doações no mundo e a colaboração e a troca de conhecimentos são potencializadas nestes momentos”, expressa Paula Fabiani, diretora-presidente do IDIS.

Fundos Patrimoniais: Novas Possibilidades

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Esse foi o nome escolhido para o encontro que aconteceu no dia 9 de maio, em Brasília, e reuniu cerca de 60 convidados interessados em conhecer mais sobre a legislação que regula os Fundos Patrimoniais Filantrópicos e ouvir a palestra do estudioso Lester Salamon, professor da Johns Hopkins University.

O professor Salamon é o criador da expressão ‘Philanthropication thru Privatization’ ou seja, Filantropização via Privatização, que propõe uma nova fonte de recursos para o estabelecimento de Fundos Patrimoniais. Ele analisou mais de 500 casos, em todo o mundo, de organizações que foram criadas a partir de Fundos alimentados por recursos de privatizações, concessões, multas, loterias e dinheiro recuperado de corrupção.

A proposta é que, em vez de destinar a totalidade desses recursos para os cofres públicos, onde acabarão por se fundir com outras verbas, sem gerar um impacto identificável, os governos destinem parte da arrecadação com transações como as citadas, para a criação de Fundos Patrimoniais Filantrópicos. Isso fará com que a sociedade perceba claramente o impacto positivo desses recursos e se sinta também contemplada por esse tipo de operação.

O professor Salamon destacou que o Brasil se encontra em um momento muito propícia para a adoção dessa prática, devido à recente regulamentação dos Fundos Filantrópicos, pelos processos de privatização que estão previstos e pelos vultuosos valores arrecadados com multas.

O evento ‘Fundos Patrimoniais: Novas Possibilidades’ foi realizado pelo IDIS, com correalização do BNDES, e apoio do PLKC Advogados, APF, Cebraf, Gife, Humanitas360 e Levisky Legados.

Veja aqui o álbum de fotos do evento.

Se interessa pelo tema? O livro Filatropização via Privatização, do Prof. Salamon, está disponível para download gratuito aqui em nosso site.

IDIS, Civi-co e Humanitas360 juntos em debate e engajamento pelo advocacy dos Fundos Patrimoniais

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“Fundo Patrimonial: fundo composto por doações com a condição de seu principal (valor doado) ser mantido intacto e investido para criar uma fonte de recursos para uma organização

Fonte: http://nonprofit.about.com

A importância dos Fundos Patrimoniais para o desenvolvimento da filantropia e do investimento social reuniu no dia 03 de Abril,  em São Paulo, nomes do setor reconhecidos pela defesa e intenso trabalho de advocacy para a criação de uma lei que regulamente a questão.

O Civi-co, primeiro coworking do país focado exclusivamente em negócios de impacto social, recebeu em seu espaço dezenas de representantes de organizações da sociedade civil e advogados atraídos pela possibilidade de conhecimento e troca de experiências através do debate entre Patrícia Villela Marino, cofundadora do Civi-co e presidente do Instituto Humanitas360 (ONG criada para promover mudanças na América Latina); Rodrigo Mendes, fundador e diretor executivo do Instituto Rodrigo Mendes (organização sem fins lucrativos com a missão de ajudar pessoas com deficiência a terem educação de qualidade na própria rede de ensino do País); o filantropo Léo Figueiredo (investidor do fundo patrimonial do Instituto Rodrigo Mendes); Priscila Pasqualin, sócia da PLKC Advogados (responsável pela área de Filantropia, Terceiro Setor e Investimento Social Privado)  e presidente do Conselho Fiscal do IDIS; e a diretora-presidente do IDIS, Paula Fabiani, que lidera o Grupo de Trabalho sobre Fundos Patrimoniais, iniciativa de advocacy que trabalha em rede com organizações da sociedade civil, advogados, empresas e filantropos para promover o desenvolvimento dos fundos patrimoniais no Brasil.

Na abertura do evento, Patrícia Villela Marino reforçou a necessidade do engajamento para fortalecer o Terceiro Setor no país e convocou a todos da plateia para assumir seu papel nessa jornada.

Ressaltando a importância do tema, Paula Fabiani falou sobre os Fundos Patrimoniais no Brasil e no Exterior. Ao apresentar o trabalho iniciado pelo IDIS há sete anos, Paula Fabiani levou para o público alguns pontos, como as motivações (perpetuar uma causa, garantir independência e estabilidade operacional no longo prazo, promover a profissionalização da governança e da operação, entre outros); os desafios (crise de confiança nas Instituições; incipiência de serviços especializados; inexistência de incentivos fiscais à instituição e aos doadores para doações a Fundos Patrimoniais); e os benefícios,  fatores de sucesso e aspectos fundamentais para a Regulação dos Fundos Patrimoniais.

Na sequência, Priscila Pasqualin tratou dos aspectos jurídicos e apresentou dez Projetos de Lei que mencionam Endowment e estão em tramitação no Congresso Nacional. Foram tratados, ainda, os focos prioritários para esse tipo de advocacy (amplitude de causas, regulação simples da governança, incentivos fiscais de IRPF e IRPJ). Priscila Pasqualin deu ênfase ao Projeto de Lei 8.694/2017 que tramita na Câmara dos Deputados (antes PL 16.2015, proposto pela senadora Ana Amélia e aprovado no Senado Federal com substitutivo do senador Armando Monteiro). O PL 8.694/2017 estabelece a aplicação da lei para universidades públicas, instituições culturais, associações e fundações; além de incentivo fiscal para pessoas físicas e jurídicas sem ampliar a renúncia fiscal; e também a determinação de que os fundos patrimoniais sejam criados em fundações privadas.

 Garantia para o futuro – Rodrigo Mendes, ao lado de Léo Figueiredo, relatou a experiência vivida em 2008, quando sentiu os efeitos da crise econômica mundial ao ter quase 60% dos investimentos no Instituto cortados – momento em que começou a pensar na estruturação  de um Fundo para garantir o futuro da organização. Ao explicar a importância da gestão do fundo patrimonial para garantir resultados, Léo Figueiredo defendeu a necessidade do setor social demonstrar resultados.

Doação ainda não é tratada como tema relevante no Brasil, diz Carol Civita

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A necessidade de doar para entidades sociais é assunto ignorado no Brasil, avalia a investidora social Carol Civita, conselheira de uma das principais instituições sociais familiares do país, a Fundação Victor Civita, ligada a educação. “A cultura de doação não é uma coisa da qual se fala. Não é assunto em sala de aula, em rodas sociais. Não é uma questão falada, a não ser entre os poucos players que já fazem doação”, afirma ela em entrevista ao site do IDIS.

Entre os obstáculos para tal cultura se disseminar está o fato de que poucos doadores divulgarem que doam. “Quando as pessoas começarem a expor o que fazem, os outros vão entender.” O investimento social privado, no entanto, não depende apenas dos doadores, mas também das entidades, que, muitas vezes, falham na captação. Um dos erros, segundo Carol, é basear a captação em projetos. “Isso de uma organização sair fazendo projeto para conseguir captar é um desperdício e um desespero. Quero que o doador veja o que eu já fiz, e não aquilo que eu vou fazer.”

Leia abaixo os principais trechos da entrevista.

 

IDIS: Como você vê o ambiente para o investimento social privado no Brasil?

Carol Civita: Temos alguns players, e continuam sendo os mesmos há bastante tempo. São muito poucas as pessoas engajadas em fazer doações, ou em se modernizar e fazer um endowment, ou se organizar com uma filantropia focada e direcionada. Continuamos com assistencialismo, caridade, mas muito pouco de doação organizada e focada. São sempre os mesmos players.

IDIS: Por que há esta limitação, a manutenção dos mesmos, sem a entrada de novas pessoas no mundo do investimento social privado?

Carol Civita: Muita gente diz que é porque o campo não é propício para a doação. Você pode, sim, alegar que não existem benefícios estabelecidos em leis. Mas eu não acredito que seja por isso. É muito mais uma questão cultural. Ainda não existe cultura da doação. Em outros países, a questão da doação – e eu não digo apenas financeira, mas também pessoal, o voluntariado, o engajamento com alguma causa – vem desde criança. Há escolas na Europa e nos Estados Unidos nas quais o serviço comunitário é obrigatório. Nós estamos muito longe disso. Não acho que temos de ter serviço comunitário obrigatório nas escolas, mas a cultura de doação não é uma coisa da qual se fala. Não é assunto em sala de aula, em rodas sociais. Não é uma questão falada, a não ser entre os poucos players que já fazem doação e que falam entre si.

IDIS: Existe um receio dos grandes players de exporem suas doações, de se colocarem como exemplo do investimento social privado para atraírem outras pessoas?

Carol Civita: Muita gente confunde a exposição com vaidade, e as pessoas não gostam de se mostrar dessa maneira. Se as pessoas não começarem a expor aquilo que fazem, fica difícil ter escala e seguir exemplos. Quando as pessoas começarem a expor o que fazem, os outros vão entender. Todo mundo quer fazer parte de um time que está ganhando. Se vejo que uma doação ou algum movimento em prol de uma causa está surtindo efeito, vou querer fazer parte disso. Agora, se eu for pensar sempre num projeto, num futuro, numa coisa que pode vir a acontecer, não me sinto tão empolgada com a história. A gente se empolga muito vendo os resultados. As pessoas podem ter receio do fisco, de ser mal interpretadas com as suas doações, mas tudo depende do seu ativismo e do seu discurso. Se tiver medo, não faz nada, porque tudo pode ter várias interpretações.

IDIS: Também falta às organizações “saber pedir”?

Carol Civita: Sem dúvida alguma. Vai cair uma enxurrada de críticas no que eu vou dizer: eu não acredito em projeto. Toda organização foi um projeto que se concretizou e se viabilizou. Isso de uma organização sair fazendo projeto para conseguir captar é um desperdício e um desespero. Quero que o doador veja o que eu já fiz, e não aquilo que eu vou fazer. É muito complicado dizer o que se vai fazer, pois se está oferecendo para a pessoa comprar uma promessa, uma possibilidade. Hoje, o grande problema está nos projetos, especialmente aqueles feitos para agradar ao doador, e não necessariamente para beneficiar a instituição. Outra coisa: pedir não é vergonha. Temos no Brasil a questão de que aquele que está pedindo é um necessitado. Não, aquele que está pedindo é uma pessoa que está vislumbrando melhorias, não está necessitado.

IDIS: Além dos exemplos, que outras iniciativas poderiam ajudar a despertar a cultura de doação no Brasil?

Carol Civita: Muitas vezes, as pessoas captam recursos com dados, números, projetos, mas não envolvem o doador. Conhecer a causa que você abraça é fundamental. O que te move? Pelo que você quer ser lembrado? Qual o seu legado? Tenho muito medo das doações esporádicas e não focadas. A pessoa que doa uma vez para a saúde, depois para educação, outra para o meio ambiente acaba não se envolvendo com a causa. Cedo ou tarde ela para de ser uma doadora. É fundamental conhecer sua causa e ficar com ela, pelo menos por um bom tempo. Mesmo porque, dentro de famílias, quando se abraça uma causa deixa-se para os filhos e para as próximas gerações um legado de ativismo naquilo em que você acredita.

IDIS: Qual seria a diferença entre fazer investimento social como família e pela empresa da família?

Carol Civita: Se você atrela a doação à empresa, ela fatalmente vai ter outro sabor, o de estar ligada ao negócio, e não à causa da família. Quando consegue sentar para conversar sobre a doação como família, você raramente traz à tona algum assunto da empresa. Como empresa, fatalmente alguma coisa vai acontecer: estamos com problemas de caixa nesse mês, não podemos nos envolver nisso porque não combina com a linha de pensamento da empresa. Doar como família é uma excelente razão para juntar os familiares. Assim que as gerações vão passando, os membros vão aumentando, e isso faz com que cada vez menos eles se encontrem. Mas, se eles se encontrarem por uma causa, por uma paixão em comum, a vontade de ir ao encontro familiar é muito maior.