NOTA PÚBLICA DE APOIO À REGULAMENTAÇÃO DOS FUNDOS PATRIMONIAIS FILANTRÓPICOS
Nós, os integrantes da Coalizão pelos Fundos Filantrópicos, grupo multissetorial composto por mais de 40 membros, entre organizações, empresas e pessoas, viemos a público manifestar nosso apoio à edição da Medida Provisória de regulamentação dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos no Brasil, causa pela qual vários de nossos integrantes lutam desde 2012.
Lamentamos que a aceleração do processo de regulamentação dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos tenha sido provocada por uma tragédia de dimensões incalculáveis para a Cultura e a História do Brasil, como o incêndio que destruiu grande parte do acervo do Museu Nacional. Nos serve de consolo, entretanto, saber que essa mesma tragédia pode trazer algum fruto positivo para o País, e queremos colaborar para que a legislação que regulará os Fundos Patrimoniais Filantrópicos seja a melhor possível, alcançando seu máximo potencial de contribuição para a sociedade.
Para isso, queremos alertar para um ponto que precisa ser incluído na legislação, para que ela tenha os efeitos desejados.
Os Fundos Patrimoniais Filantrópicos são instrumentos que contribuem para a sustentabilidade financeira de organizações sem fins lucrativos que trabalham por causas de interesse público, como educação, saúde, assistência, cultura, meio ambiente e esportes, entre outras.
Não há razão para restringir o tipo de organização que pode ser titular de Fundos Filantrópicos, nem a causa à qual eles se destinam. Organizações privadas sem fins lucrativos (fundações e/ou associações) devem ser incluídas entre as que podem contar com esse mecanismo. Os Fundos Patrimoniais Filantrópicos devem ter como objetivo causas de interesse público, podendo ser vinculados ou não, a instituições públicas ou privadas predeterminadas como universidades, museus e Santas Casas de Misericórdia. Essa é a boa prática adotada no exterior.
Recomendamos também a edição de uma Medida Provisória clara, objetiva e que contemple unicamente o tema dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos, de modo a facilitar a criação desses instrumentos tão importantes para a sustentabilidade financeira das organizações sem fins lucrativos.
Com a publicação da Medida Provisória, convocamos os deputados e senadores a, ainda nessa legislatura, refletirem conscientemente sobre a importância da sua transformação em lei, garantindo maior capacidade das instituições se financiarem com o apoio daqueles que acreditam em suas causas, e buscando, assim, evitar tragédias como a do Museu Nacional.
Por fim, nos colocamos à disposição para qualquer contribuição que se faça necessária para concretização de uma legislação clara, abrangente e eficaz para os Fundos Patrimoniais Filantrópicos.
São Paulo, 5 de setembro de 2018
COALIZÃO PELOS FUNDOS FILANTRÓPICOS (www.idis.org.br/coalizao)
Quem somos nós
A Coalizão pelos Fundos Filantrópicos é grupo multisetorial composto por 40 membros, entre organizações, empresas e pessoas que apoiam a regulamentação dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos no país.
Lançada em junho de 2018, e liderada pelo IDIS, Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social, essas organizações brasileiras integram a Coalizão, que é aberta para qualquer pessoa ou entidade que apoie a causa dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos.
Organizações integrantes da Coalizão pela Fundos Filantrópicos
Coordenação
IDIS Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social
Apoio Jurídico
PLKC Advogados
Apoio Institucional
APF Associação Paulista de Fundações
Cebraf Confederação Brasileira de Fundações
GIFE Grupo de Institutos, Fundações e Empresas
Humanitas 360
Levisky Negócios e Cultura
Participantes
ABCR Associação Brasileira de Captadores de Recursos
ACTC Casa do Coração
Arredondar
BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
CEAP Centro Educacional Assistencial Profissionalizante
CIEDS
Demarest Advogados
Fehosp Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Est. SP
Fundação Darcy Vargas
Fundação Educar DPaschoal
Fundação José Luiz Egydio Setúbal
Fundação Stickel
Instituto Acaia
Instituto Akatu
Instituto Arara Azul
Instituto Ayrton Senna
Instituto Cyrela
Instituto Doar
Instituto Homem Pantaneiro
Instituto Jatobás
Instituto Phi
Instituto Reciclar
Instituto Sabin
Instituto Sol
Instituto SOS Pantanal
ISE Business School
LAB Laboratório de Inovação Financeira
Liga Solidária
Lins de Vasconcelos Advogados Associados
Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. Quiroga Advogados
Onçafari
Rede de Filantropia para a Justiça Social
Santa Marcelina Organização Social de Cultura
Sistema B
Todos pela Educação
Visão Mundial
Wright Capital
