Aproveitando a onda de frio no país, o Jornal Nacional, da Rede Globo, fez uma reportagem sobre a mobilização da sociedade para ajudar os mais pobres e apresentou os resultados da Pesquisa Doação Brasil. A reportagem foi ao ar no dia 18 de junho. O telejornal da Rede Globo é um espaço importante para falar de um tema que precisa do apoio ainda maior dos brasileiros. Confira!
Indiscutivelmente, a maior surpresa proporcionada pela Pesquisa Doação Brasil foi a constatação de que temos uma cultura de doação. O fato de que 77% da população praticou algum tipo de doação ao longo de 2015 mostra que o hábito de doar faz parte da vida do brasileiro. Sabemos que em termos de número de praticantes e valores arrecadados estamos bem aquém dos países com cultura de doação mais arraigada – o que indica que ainda temos um caminho a percorrer -, mas a notícia, por si só, merece comemoração.
A pergunta que se segue é por que não temos essa percepção no cotidiano. A própria pesquisa traz alguns indícios e o principal deles é que mais de 80% da população acha que o doador não deve falar que faz doações. Ou seja, doar é um ato íntimo que não deve ser comentado ou divulgado. Essa postura, provavelmente imbuída de valores nobres como humildade e discrição, contribui para dificultar a identificação do doador. Mas seguramente esta não é a única explicação e precisaremos analisar a questão com mais profundidade e sob as lentes de diversas áreas de conhecimento.
Outro dado curioso diz respeito às causas que mais sensibilizam os brasileiros. Enquanto os grandes investidores sociais privados concentram pesadamente suas doações na área da Educação, os brasileiros apontam a Saúde como a área social mais preocupante e sensibilizadora. Essa percepção foi corroborada por doadores e não doadores, em mais de uma pergunta. A desigualdade de percepção sobre qual o maior problema social presente talvez seja fruto da diferença de opinião daqueles que lidam diariamente com os serviços públicos e daqueles que não têm contato com essa realidade e tomam suas decisões com base em pensamento estratégico e cálculo do maior retorno social do investimento.
Além dessa diferença de perspectiva, também existe o fato de que alguns levantamentos recentes mostraram que muitos pais estão satisfeitos com a qualidade da Educação que os filhos recebem na rede pública. Apesar dessa postura ser quase chocante para aqueles que comparam nossa Educação com a de outros países mais desenvolvidos, esses pais apenas estão reagindo a uma pequena melhora do serviço se comparado com o que eles mesmos receberam quando estudaram na rede pública.
A influência da religião sobre o ato de doar não chega a ser surpresa, uma vez que quase todas as religiões pregam alguma forma de caridade, mas o fato de que quase um terço das doações para organizações sociais vão para entidades/ações que têm algum tipo de vínculo com igrejas (não incluindo aqui o pagamento de dízimos) mostra como as igrejas ainda são muito fortes no Brasil, quando se trata de ações sociais.
Essa é uma tradição herdada de decisões tomadas no século XIX, na época da vinda da Família Real. Foi nesse período que o Imperador João VI determinou que os serviços de Saúde e Educação seriam prestados pela Igreja Católica e, para apoiá-la, criou a Santa Casa, entidade hospitalar que existe até hoje, agora reestruturada em termos de governança, mas que mantém seu nome e é o único hospital em muitas cidades deste imenso país.
Enfim, a análise dos resultados da Pesquisa Doação Brasil está apenas começando e será feita por grupos multidisciplinares que aportarão, cada um, seu diferente instrumental. O relatório final da Pesquisa será lançando no V Fórum Brasileiro de Filantropos e Investidores Sociais, que vai acontecer no dia 6 de outubro.
Ao longo do ano passado, 77% dos brasileiros fizeram algum tipo de doação, sendo que 62% doaram bens, 52% doaram dinheiro e 34% doaram seu tempo para algum trabalho voluntário. Se considerarmos apenas os que doaram dinheiro para organizações sociais, são 46%. No ano de 2015, as doações individuais dos brasileiros totalizaram R$ 13,7 bilhões, valor que corresponde a 0,23% do PIB do Brasil.
Esses resultados integram o mais completo estudo já feito no país sobre o perfil do doador brasileiro. A ideia é que a Pesquisa Doação Brasil se repita com uma frequência entre três e cinco anos para que seja possível acompanhar a evolução da cultura de doação no país. O levantamento, encomendado ao Instituto Gallup, entrevistou 2.230 pessoas em todo país, com 18 anos ou mais, residentes em áreas urbanas e com renda familiar mensal a partir de um salário mínimo.
“A Pesquisa Doação Brasil revela um retrato jamais visto, que servirá de base para uma grande campanha pela cultura de doação no país”, relata Paula Fabiani, diretora-presidente do IDIS – Instituto pelo Desenvolvimento do Investimento Social, que liderou a realização da pesquisa.
Levando em conta as regiões do Brasil, em números absolutos, o Sudeste aparece em primeiro lugar, concentrando 43,5% dos doadores. O Nordeste vem na sequência com 31%. Depois aparecem o Sul, com 13%, Norte com 6,5% e Centro Oeste com 6%. Mais de um terço dos doadores, 36%, fizeram uma doação por mês ao longo do ano passado. Essas doações ficam na faixa de R$20 a R$40 mensais, ou seja, de R$240 a R$480 por ano.
As mulheres doam para organizações com mais frequência que os homens, 49% contra 42%. De acordo com o estudo, o perfil do típico doador brasileiro é mulher com instrução superior, praticante de alguma religião, moradora das regiões Nordeste ou Sudeste, com renda individual e familiar acima de 4 salários mínimos. Três grandes temas sensibilizam o doador em dinheiro: em primeiro lugar é a saúde, com 40% das respostas, crianças ocupam a segunda colocação, com 36%, seguidas por combate à fome e à pobreza, com 29%.
Oitenta por cento dos entrevistados disseram não se deixar levar pela emoção na hora de doar, sendo que apenas 20% admitiram praticar este ato por impulso. “Esse resultado é muito positivo para nós, afinal prova que o brasileiro tem grande consciência na hora de doar”, destaca Paula Fabiani. A principal razão para uma pessoa doar dinheiro é a solidariedade com os mais necessitados, indicando que existe uma forte ligação entre o ato de doar e a gratificação emocional.
A religião também exerce grande influência no hábito de doar dos brasileiros. Entre os que se declaram católicos na pesquisa, 51% praticam a doação em dinheiro. Entre os espiritas, esse porcentual chega a 58%. Entre os evangélicos entrevistados, 45% disseram fazer doação em dinheiro. Não são considerados aqui os pagamentos de dízimos ou mensalidades para associações.
A Pesquisa Doação Brasil mostra não existir uma relação direta entre o tamanho da cidade e a prática de doação em dinheiro, ou seja, mesmo fora das grandes cidades, o brasileiro também doa. Porém, existe uma forte relação entre idade e a prática da doação em dinheiro. Quanto maior a faixa etária, maior a incidência deste tipo de doação. O mesmo acontece em relação ao grau de instrução. Pessoas com nível superior, praticam mais doação em dinheiro.
A Pesquisa Doação Brasil é uma iniciativa coordenada pelo IDIS, em parceria com um grupo de especialistas e atores relevantes para o campo da cultura de doação no Brasil. Uma sequência de encontros de trabalho foi realizada envolvendo representantes de organizações da sociedade civil, universidades, mídia, fundações e redes e associações de classe ligadas aos temas de cultura de doação e captação de recursos.
O resultado final da pesquisa será difundido abertamente para todos os interessados, com intuito de fortalecer a cultura de doação no país e contribuir na capacitação da sociedade na captação de recursos.
* A íntegra da pesquisa Doação Brasil está disponível no site do IDIS, no endereço www.idis.org.br/pesquisadoacaobrasil
O IDIS e a Human Rights Watch Brasil (HRW) realizaram, no início de junho, em São Paulo um café da manhã para discutir direitos humanos e filantropia. O evento contou com a presença do CEO Global da HRW, Kenneth Roth, que visitou o Brasil pela primeira vez desde a abertura do escritório em São Paulo há três anos.
O encontro teve como objetivo sensibilizar os investidores sociais para causas relacionadas aos direitos humanos. “Procuro desmistificar a noção de que quando falamos de direitos humanos estamos nos referindo aos direitos dos criminosos. Defesa dos direitos humanos significa garantir acesso à justiça e a um julgamento justo, mas também garantir acesso à educação, à saúde, aos serviços básicos para todos os que necessitam. Todos os que lutam por essas causas, estão defendendo os direitos humanos.”, destacou Roth, que é considerado uma das principais vozes mundiais em prol de que a Europa adote uma política mais humana diante da crise migratória atual.
A diretora-presidente do IDIS, Paula Fabiani, fez a abertura do evento, que contou com a presença de cerca de 15 investidores sociais. “Queremos sensibilizar o olhar dos filantropos para o tema dos direitos humanos e este encontro é uma oportunidade de conversar com uma das pessoas que mais entendem da questão no mundo, em um momento em que o Brasil se encontra em uma situação vulnerável, com casos graves de violações presentes no noticiário cotidiano.” afirmou Paula Fabiani.
A diretora da HRW Brasil, Maria Laura Canineu, também esteve no café da manhã e falou sobre as perspectivas para o trabalho da organização no Brasil diante de um cenário complexo e desafiador no que se refere aos valores e princípios que a organização defende, sobre sua metodologia de atuação e mudança, antecipando que a proteção aos direitos das mulheres e promoção dos direitos relacionados ao envelhecimento são áreas a serem estudadas pela HRW.
Começou, no dia 12 de maio, a parceria entre o IDIS e o Observatório do Terceiro Setor. A partir deste mês, o consultor estratégico e fundador do IDIS, Marcos Kisil, é um dos colunistas do portal do Observatório e comentarista do programa de rádio. Todas as quintas-feiras ele participa do programa de rádio, ao vivo, que vai ao ar às 14 horas, comentando um dos temas da pauta do dia. Além disso, escreve mensalmente um artigo que é publicado no portal observatorio3setor.com.br. “Uma parceria que,
pelo seu talento e experiência, qualifica o terceiro setor”, afirma o diretor do Observatório do Terceiro Setor, Joel Scala.
O primeiro artigo publicado abordou a situação das instituições filantrópicas, usando como exemplo as Santas Casas de Misericórdia. Essas organizações já representam 74% dos leitos oferecidos pelo SUS e mesmo assim enfrentam grandes dificuldades para manterem as portas abertas – por falta de repasses públicos e de engajamento das comunidades beneficiadas por elas. O artigo A oportunidade de reconstruir o relacionamento perdido trata dessas dificuldades e possíveis formas de fortalecer essas instituições. O texto pode ser lido no link http://observatorio3setor.com.br/colunistas/a-oportunidade-de-reconstruir-o-relacionamento-perdido/.
Desde o início da parceria o IDIS esteve presente em quatro programas de rádio que abordaram os seguintes temas:
Captação e tributação no 3º Setor: http://observatorio3setor.com.br/media-center/radio/captacao-e-tributacao-no-3o-setor/
Políticas públicas para crianças: http://observatorio3setor.com.br/media-center/radio/politicas-publicas-para-criancas/
Direitos da mulher: http://observatorio3setor.com.br/…/radio/direitos-da-mulher/
Marco Civil da Internet: http://observatorio3setor.com.br/media-center/radio/marco-civil-da-internet/
O Observatório do Terceiro Setor é um grupo de comunicação que visa promover a construção de uma sociedade mais justa, solidária e sustentável, por meio de seus canais: um programa na Rádio Trianon AM 740; um programa de televisão, exibido na TV Aberta São Paulo, nos canais 9 da NET, 8 da Vivo Fibra e 186 da Vivo; o portal e as mídias sociais, Facebook e Instagram. O objetivo é divulgar e promover o trabalho realizado por organizações não governamentais, associações e fundações que compõem o Terceiro Setor.
Em maio, a Charities Aid Foundation (CAF) divulgou um amplo relatório sobre as práticas de incentivo fiscal à doação em 26 países, incluindo o Brasil. De acordo com o estudo “Donation States” o sistema brasileiro de incentivo fiscal à doação ainda é complexo e ineficiente, privilegia causas específicas, só admite doações para projetos pré-selecionados pelo governo e impõe um árduo trabalho burocrático para aqueles que pretendem receber e doar por meio de renúncia fiscal.
Adam Pickering, o autor da pesquisa, criou quatro categorias para classificar os modelos de incentivo fiscal à doação: países igualitários, pragmáticos, transacionais e restritivos. O Brasil se localiza entre um regime restritivo e um transicional, ao lado de China, Egito, Turquia e Rússia. Na lista dos países mais igualitários aparecem Canadá, Japão, Irlanda e França. Entre os restritivos estão Arábia Saudita, Nigéria, Vietnã e Bangladesh.
Para a diretora-presidente do IDIS, representante da CAF no Brasil, Paula Fabiani, manter um modelo complexo e ineficiente de incentivo à doação representa perder uma grande oportunidade. “Fechamos a porta para indivíduos e companhias bem-intencionados, que desejam fortalecer a sociedade civil com projetos que não se enquadram nas leis atuais, como, por exemplo os de defesa do meio ambiente. Nosso modelo privilegia aqueles que aprenderam a se beneficiar da burocracia e da máquina estatal, e não atende às necessidades dos grupos mais vulneráveis e desfavorecidos”.
O relatório chama atenção ainda ao fato de que alguns países, particularmente os de economia emergente, oferecem incentivos mais generosos às empresas do que para pessoas. Essa prática, destaca o estudo, pode afastar, no longo prazo, o envolvimento da população em geral com as doações.
O estudo da CAF não classificou as 26 nações analisadas em um ranking, já que a ideia não era mostrar quais fornecem os melhores incentivos para doadores. O ponto central do levantamento é apontar como esses incentivos fiscais são oferecidos em todo o mundo e como podem desempenhar um papel significativo na hora que uma pessoa decide doar dinheiro para causas beneficentes. O relatório completo (em inglês) pode ser lido em: https://www.cafonline.org/docs/default-source/about-us-publications/fwg4-donation-states
Uma das atividades previstas para o Festival ABCR (Associação Brasileira de Captadores de Recursos) é a premiação do Prêmio ABCR, que reconhece a excelência e a inovação de organizações e captadores. Na categoria Captador do Ano, o vencedor foi Walter Fernandes dos Santos Júnior, Gestor do Setor de Captação do Hospital de Base de S. J. Rio Preto – FUNFARME. Em seu discurso de agradecimento, Walter mencionou o IDIS por ter contribuído para o seu sucesso por meio do projeto de capacitação para captação de recursos para Santas Casas e hospitais beneficentes. Confira depoimento enviado por Walter Fernandes dos Santos Júnior ao IDIS:
“Realmente o curso promovido pelo IDIS fez toda diferença na realização do trabalho aqui no Hospital de Base de S. J. Rio Preto – FUNFARME. A experiência de todo pessoal, em destaque para o Dr. Marcos e o Marcelo, contribuíram muito com o trabalho. Quando fui convidado pelo hospital, em janeiro de 2015 para incrementar a área comercial, pude perceber que havia uma grande oportunidade de desenvolvimento, através da área de captação de recursos, até então não desenvolvida pelo hospital. Havia apenas uma pequena ação através do Pronon. Em busca de mais informações, pude conversar com o Eduardo, responsável à época, pela captação de recursos na PUC do Paraná em Curitiba.
Orientado, participei do Festival da ABCR em 2015 e a partir daí “o céu se abriu”. Na busca por mais detalhes, tudo que podia ler de artigos, ler livros, conversar com pessoas da área etc. eu fiz. O hospital não dispunha de recursos para implantar a área, foi então que pedi autorização para ir em busca deste recurso. Como conhecia D. Beny Verdi Hadad, “dona” da Rodobens, me dirigi até ela e mostrei o projeto, que explicava em poucas palavras, nossa intenção e o alcance e importância desta área no hospital. O quanto de pessoas poderia beneficiar. Fomos convidados a ir até São Paulo para explicar o projeto a seu irmão, Waldemar Verdi Jr., que é quem fica à frente dos negócios. Em 30 minutos de reunião, ela prontamente se dispôs a ser o “patrono” desta ação.
A partir daí começamos a estruturar melhor todas as ações que pretendemos implantar: leilões, telemarketing, NF paulista, incentivo fiscal, eventos institucionais etc. E claro, a captação direta junto às empresas que têm seu foco comercial no hospital, principalmente laboratórios. Utilizando da minha grande experiência comercial, esta é a área que mais estamos focando. O expertise dos orientadores do IDIS fez toda a diferença, pois orientava, além da estruturação da captação, principalmente em pequenos detalhes que podem ser a chave de fechamento, quando da solicitação de recursos à grande empresas. A linha tênue entre o sim e o não.
Espero que possamos estreitar mais nossa parceria e mais uma vez agradeço a oportunidade em dar este testemunho. Fica aqui minha admiração por vocês.” (Walter Fernandes, Gestor do Setor de Captação do Hospital de Base – S. J. Rio Preto/SP FUNFARME)
Em maio, O IDIS esteve presente no 8º o Festival ABCR (Associação Brasileira de Captadores de Recursos), evento dedicado a discutir a captação de recursos para organizações da sociedade civil. Foram três dias de evento, com mais de 100 horas de conteúdo total e participantes de todo o país. O IDIS participou em dois momentos, primeiramente na Master Class focada em captação de recursos para a área da Saúde e depois falando sobre o perfil do doador brasileiro.
No dia 4 de maio, o consultor estratégico, Marcos Kisil, e a gerente de negócios do IDIS, Andrea Hanai, ministraram a Master Class ‘Captação de Recursos para a Saúde’. Com cinco horas de duração o, a aula abordou o panorama da saúde e investimentos sociais na saúde no Brasil, o diagnóstico situacional, a elaboração do Plano de Captação de Recursos e os elementos críticos para a implantação do plano. A equipe do IDIS concebeu a aula a partir experiência de um grande projeto de Captação de Recursos, realizado em parceria com a Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (Fehosp). Além da parte teórica, foram apresentados três cases: Santa Casa de Lençóis Paulistas, Fundação Zerbini e Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer (GRAAC).
E no dia 5 de maio, a diretora-presidente do IDIS, Paula Fabiani, realizou a palestra ‘Entendendo o Doador Brasileiro – Resultados da 1ª Pesquisa Doação Brasil’. Na ocasião foram apresentados os resultados preliminares de uma pesquisa nacional que vai traçar o perfil do doador brasileiro, o contexto nacional, os resultados de diferentes pesquisas sobre diferentes doadores e um ranking do nível de solidariedade no mundo. Em parceria com outras organizações, o IDIS está realizando uma pesquisa nacional que vai mapear o comportamento do brasileiro em relação à doação. Os resultados servirão para nortear estratégias para promover a cultura de doação no Brasil.
O Governo do Estado do Amazonas e o IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social lançaram, no dia 6 de maio, a Política Estadual da Primeira Infância na Assembleia Legislativa do Amazonas. Em março, o governador José Melo de Oliveira sancionou a Lei que instituiu o Programa Primeira Infância Amazonense.
A política estadual, aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas, teve como inspiração o projeto Primeira Infância Ribeirinha (PIR), realizado pelo IDIS e seus parceiros: Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas e Fundação Amazônia Sustentável (FAS), com o apoio financeiro da Fundação Bernard van Leer. “O Programa Primeira Infância Amazonense surgiu de um projeto piloto inovador, realizado no Estado, com foco nas crianças que residem à beira dos rios da floresta tropical. Para nós esse é um exemplo perfeito que mostra como o terceiro setor pode ajudar a construir políticas públicas para o país”, destaca a diretora-presidente do IDIS, Paula Fabiani.
O PIR tinha como objetivo promover a capacitação dos agentes comunitários de saúde em cinco municípios para que, durante as visitas domiciliares, orientassem as famílias sobre como cuidar das gestantes e das crianças pequenas. O projeto, então, passou por uma avaliação na qual ficaram bem claros os resultados obtidos. Diante disso, foi proposto ao Governo criar uma política pública para expandir esse atendimento a todos os municípios do Amazonas. O IDIS e seus parceiros redigiram uma proposta de lei. “A instituição da política de atenção integral à primeira infância é um projeto ousado, no qual nós iremos trabalhar para dar atenção integrada às crianças na faixa etária de 0 a 6 anos e vamos colher os frutos desse trabalho no futuro, pois as crianças crescerão com mais qualidade de vida e serão adultos mais saudáveis com certeza”, enfatiza o secretário de estado de saúde do Amazonas, Pedro Elias de Souza.
O Programa Primeira Infância Amazonense tem como objetivo garantir o desenvolvimento físico, psicológico, intelectual e social da criança. Será coordenado em conjunto pelas Secretarias Estaduais de Saúde (Susam), Educação (Seduc), e de Assistência Social (Seas), e contará com o apoio da Universidade Estadual do Amazonas para sua implementação. Os municípios que quiserem aderir ao programa deverão assinar um Termo de Cooperação e se comprometer com a gestão municipal do programa. A parceria também inclui a sociedade civil, setor privado e outras redes e organizações.
Em abril a equipe do IDIS assistiu a uma aula sobre as recentes alterações na legislação do Terceiro Setor conhecida como o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSC). A aula foi ministrada pela advogada Priscila Pasqualin Afonso de Souza na sede da PLKC Advogados.
Aprovada em dezembro de 2015, a Lei 13.204/2015 trouxe importantes alterações ao texto da Lei 13.019/2014 – que trata das parcerias entre Poder Público e OSCs – e também altera outras leis, com relevantes impactos para as organizações. Com sua nova redação, a Lei 13.019/2015 entrou em vigor em 23 de janeiro de 2016 nos âmbitos da União, Estados e Distrito Federal. Para os Municípios, porém, foi estabelecido o início de sua vigência para 1° de janeiro de 2017.
A aula destacou algumas das principais mudanças trazidas pela nova legislação. Uma delas foi a ampliação do conceito de OSC para efeito da lei, que passa a se aplicar também às parcerias firmadas pelas cooperativas solidárias e pelas organizações religiosas que se dediquem a atividades de cunho social.
De acordo com a advogada, a nova legislação traz novas diretrizes, mas também desafios. Entre desafios estão a priorização do controle de resultado por parte das OSCs e a sensibilização, a capacitação, o aprofundamento e o aperfeiçoamento do trabalho de gestores públicos na implementação de atividades e projetos de interesse público e relevância social com OSC.
Priscila Pasqualin Afonso de Souza é especialista em Direito para o Terceiro Setor, há mais de 15 anos presta assessoria jurídica tributária, societária, contratual e regulatória a organizações sem fins lucrativos. É membro do Conselho Fiscal do IDIS desde 2015.
A CAF (Charities Aid Foundation) fez sua estreia na Bolsa de Valores de Londres por meio de uma plataforma de varejo que emite títulos negociáveis para instituições filantrópicas e investidores interessados em criar projetos com benefícios sociais.
Apenas na última semana de março, a CAF Retail Charity Bond arrecadou 20 milhões de libras, mostrando que existe uma forte demanda por esse tipo de instrumento de financiamento, fazendo, inclusive, com que o período de oferta dos papéis terminasse antes do prazo previsto, que era o dia 6 de abril. O dinheiro arrecadado irá permitir a CAF expandir os serviços prestados para as instituições filantrópicas e seus doadores.
A CAF é uma fundação britânica que ajuda a conectar doadores à suas causas, tentando motivar a sociedade a doar de forma cada vez mais eficiente. Aqui no Brasil, o IDIS representa a CAF. “A CAF é mais uma vez pioneira ao captar recursos no mercado via um Bond, demostrando o potencial desse instrumento de dívida que é cada vez mais atraente para investidores que buscam impacto social também nas suas aplicações financeiras”, afirma a presidente do IDIS, Paula Fabiani.
Aconteceu, em Manaus, no dia 13 de abril, a I Oficina de Implantação da Política Estadual da Primeira Infância. O encontro foi organizado pelo Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS) e a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (Susam), e teve o objetivo de reunir todos os atores comprometidos com a implementação da nova política, chamada Primeira Infância Amazonenses (PIA), e de definir como cada instituição deverá contribuir e trabalhar para fazer valer a lei assinada pelo governador José Melo, em março de 2016. O evento contou com a presença do secretário estadual de Saúde, Pedro Elias de Souza, da presidente do IDIS, Paula Fabiani, além de representantes de diversas instituições envolvidas nas ações de atenção à primeira infância no Amazonas.
Entre os assuntos debatidos no evento estão a importância do investimento na primeira infância, quais os ganhos desse investimento nos curto, médio e longo prazos e quem são os beneficiados. Essas questões foram apresentadas pelo consultor estratégico e fundador do IDIS, Marcos Kisil. Também foram abordadas as ações que já são desenvolvidas pelos diversos setores e que poderiam ser incorporadas à política de atenção à primeira infância, bem como as novas ações que precisam ser desenhadas para sua efetiva implementação. As diretrizes definidas na oficina para implantação da política apontam para a potencialização do que já é realizado pelos diferentes atores e estratégias se sensibilização.
Participaram do encontro técnicos da Susam, representantes da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Amazonas (Cosems), do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), da Secretaria de Estado da Assistência Social, da Secretaria de Estado da Educação, do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Cedca), da Fundação Amazonas Sustentável (FAS), da Pastoral da Criança e do Programa de Apoio à Primeira Infância Amazonense (Papi).
Além da oficina, foram realizadas reuniões para discutir a possível ampliação para outros municípios do Programa de Apoio à Primeira Infância Amazonense (Papi) e a utilização do Programa Nacional de Telessaúde para a efetivação de ações voltadas para a primeira infância. O Papi, desenvolvido no município de Borba pela Susam, UEA, IDIS e Fundação Bernard Van Leer, envolve residentes da área de saúde (medicina, odontologia e enfermagem) e profissionais da área de turismo com foco na formação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) para o trabalho específico com a primeira infância.
O Amazonas é o primeiro estado da região Norte e o segundo do Brasil, depois do Rio Grande do Sul, a aprovar um Programa para a Primeira Infância. Criado em consonância com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) que visa à promoção do desenvolvimento integral da criança, desde a gestação até os seis anos de idade, por meio da integração das Políticas Públicas desenvolvidas no âmbito da saúde, educação e assistência social do estado e dos municípios.
Com informações da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas
Por Paula Fabiani
O mundo nunca teve tantos movimentos migratórios como nos dias de hoje. Sessenta milhões de pessoas estão longe de suas casas, vinte milhões estão fora de seus países e, só no ano passado, 1,5 milhão de imigrantes desembarcaram nas areias ou cruzaram as fronteiras da Europa, de acordo com dados da ONU.
Toda essa população precisa de casa, comida, educação e trabalho. Perderam tudo o que tinham e o que lhes resta é a esperança de um futuro melhor. O drama dessas famílias e o desafio dos países que as acolhem foram o tema do Global Philanthropy Forum deste ano, que terminou na quarta-feira, dia 6 de abril, em San Francisco, na Califórnia, EUA.
O evento reuniu os mais diversos olhares, desde o ministro da Educação do Líbano, que falou sobre as dificuldades de seu país, ao receber mais de 400 mil crianças sírias que precisam ir para a escola, até o depoimento de um ex-refugiado da guerra civil do Burundi, que chegou a viver como sem-teto no Central Park, em Nova York, e hoje em dia coordena uma organização sem fins lucrativos que presta serviços médicos às populações mais vulneráveis de sua pátria.
Durante os três dias do Fórum, painéis discutiram temas como urbanização e infraestrutura, recolocação profissional, e mesmo como evitar que as condições precárias de vida acabem contribuindo para o aliciamento de jovens por organizações terroristas. Uma tônica comum aos vários palestrantes é a preocupação com estes imigrantes. Se eles representam o principal foco de insatisfação e rebeldia, também podem ser o elemento de integração, se tiverem suas opiniões ouvidas e seus apelos considerados.
O presidente da Open Society, a organização fundada pelo megainvestidor George Soros, que defende o estabelecimento de democracias vibrantes e tolerantes ao redor do mundo, propôs a criação de uma aliança global para apoiar processos migratórios. O tamanho do desafio requer uma ação mundial e que envolva todos as esferas da sociedade.
Atualmente, um refugiado fica, em média, 17 anos fora de seu país. Existem muitos que fogem crianças e só conseguem voltar já casados e com filhos. A dificuldade de melhorar as condições de vida dessas pessoas é imensa, e remete um pouco às condições que os imigrantes bolivianos enfrentam no Brasil, trabalhando em condições sub-humanas, vivendo em cortiços, sem acesso a serviços básicos.
A boa notícia é que muitas iniciativas inovadoras que estão surgindo para um melhor acolhimento da massa de refugiados poderão ser adaptadas e levadas para o Brasil, entre elas as que criam escolas utilizando a mão de obra dos próprios imigrantes, preservando suas culturas originais e ajudando-os a adaptar-se ao seu novo universo.
O tema seguramente fará parte da 5ª edição do Fórum Brasileiro de Filantropos e Investidores Sociais, a versão brasileira do Global Philanthropy Forum, que ocorrerá em outubro no Brasil, quando nossos filantropos e investidores sociais discutirão sua contribuição para construir novos caminhos para o capitalismo, nos quais a ética e a responsabilidade cidadã façam parte das relações das empresas com o governo e com a sociedade.
Após os três dias de debate no Global Philanthropy Forum, todos concordaram que esse é um dos maiores desafios que a filantropia já enfrentou. Nunca tantas pessoas, em um espaço de tempo tão curto, passaram a precisar de ajuda humanitária. Portanto, a solução terá contar com a força de todos os setores. A comunidade filantrópica fez um apelo para que os governos sejam mais abertos e para que a iniciativa privada também contribua para a solução de um problema que não é de um povo ou de um país, mas do mundo todo.
Paula Fabiani é diretora-presidente do IDIS
Artigo publicado na Folha de S. Paulo em abril de 2016
A coluna Empreendedor Social, da Folha de S. Paulo, publicou um artigo da diretora presidente do IDIS, Paula Fabiani, fazendo um balanço do Global Philanthopy Forum 2016.
Em março, o IDIS foi convidado a relatar suas experiências em dois encontros temáticos realizados dentro da programação aberta do Congresso GIFE. A presidente do IDIS, Paula Fabiani, participou do encontro Retorno financeiro do Investimento social: metodologias para medir impacto para o negócio e para a sociedade ao lado do Instituto Votorantim, Fundação Bunge e da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ). O objetivo da sessão foi apresentar metodologias de avaliação a partir de cases concretos de aplicação e influenciar um novo olhar sobre os impactos no desenvolvimento da sociedade e na tomada de decisão do negócio para suas prioridades de investimento social. Paula Fabiani apresentou o potencial do Retorno Social do Investimento (SROI), uma metodologia trazida para o Brasil pelo IDIS que faz uma avaliação completa dos impactos sociais do projeto sobre todos os envolvidos. “O SROI permite atribuir valores financeiros aos benefícios, de modo a poder comunicar os resultados de uma maneira mais facilmente compreensível para financiadores ligados ao setor privado. É uma ferramenta criteriosa e útil”, aponta Paula.
A diretora de Comunicação e Relações Institucionais do IDIS, Andrea Wolffenbüttel, apresentou os resultados preliminares da Pesquisa Doação Brasil no encontro Culturas de doação: práticas e aprendizados, moderada pelo WINGS e com a participação de outras organizações internacionais. O objetivo foi aprofundar o conhecimento sobre cultura de doação em diversos países dentro de um contexto de mudança de entendimento de Investimento Social Privado (ISP) e filantropia. Esta sessão faz parte de uma discussão global para identificar tendências e documentar casos, em um esforço conjunto para avançar na compreensão sobre o ISP em suas diferentes formas. “Em parceria com outras organizações, o IDIS está realizando uma pesquisa nacional que vai mapear o comportamento do brasileiro em relação à doação. Os resultados servirão para nortear estratégias para promover a cultura de doação no Brasil”, informa Andrea.
O Congresso GIFE é um encontro sobre investimento social e reúne lideranças de investidores sociais do país, além de dirigentes de organizações da sociedade civil, acadêmicos, consultores e representantes de governos, proporcionando um espaço para aprendizado, relacionamento e troca de experiências. Neste ano, o Congresso foi realizado em São Paulo entre os dias 30 de março a 1º de abril tendo como tema central o sentido público do investimento social privado.
No dia 17 de março, a diretora presidente do IDIS, Paula Fabiani, ministrou a conferência Fundo Patrimonial: Criação e Gestão no Brasil no campus da Universidade Católica de Brasília. A aula fez parte do colóquio Sociedade civil, Terceiro Setor e Estado: relação de governança e sustentabilidade, promovido pelo Núcleo de Pesquisas Avançadas no Terceiro Setor (NEPATS) para alunos de pós-graduação em Direito.
Fundos patrimoniais são estruturas criadas para dar sustentabilidade financeira a uma organização sem fins lucrativos. Em sua maioria, os Fundos nascem com a obrigação de preservar perpetuamente o valor doado, utilizando apenas os rendimentos resultantes do investimento para sua manutenção e atividades, de acordo com regras pré-estabelecidas e que podem estar descritas no estatuto da instituição. Os Fundos mais conhecidos são os endowments (como são chamados em inglês) de grandes universidades norte-americanas, como Harvard e Yale.
Uma característica da gestão desses fundos é o foco no longo prazo e a diversificação dos investimentos: aplicação em vários ativos como bolsa de valores, títulos do tesouro, fundos multimercados, entre outros. Na América Latina, a maioria dos países não possui uma legislação que promova o estabelecimento de fundos patrimoniais. “No Brasil, a criação de fundos patrimoniais é importante para promover a sustentabilidade no longo prazo das organizações da sociedade civil. Um dos obstáculos para a disseminação do endowment no Brasil é a falta de uma legislação específica que facilite sua criação e de incentivos fiscais”, afirma Paula.
Estão em trâmite no Congresso Nacional dois projetos de lei que regulam a criação e a gestão de fundos patrimoniais, um na Câmara e outro no Senado. O IDIS é uma das organizações mais ativas na articulação do Terceiro Setor para o debate do tema. “O IDIS lidera uma iniciativa de advocacy, trabalhando em rede para promover o desenvolvimento dos fundos patrimoniais no Brasil”, informa Paula. O convite para ministrar a conferência foi feito pelo coordenador do NEPATS e Procurador de Justiça Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, José Eduardo Sabo Paes.
O objetivo do encontro International Meeting on the Enabling Environment for Philanthropy, do qual participaram 27 representantes de organizações de 18 países, foi discutir formas de fomentar um ambiente propício para a filantropia em todo o mundo. O evento, promovido pelo WINGS (WorldWide Initiatives for Grantmaker Support) e realizado na Calouste Gulbenkian Foundation em Lisboa, Portugal buscou avançar na compreensão e identificar ferramentas e estratégias para responder à tendência mundial de aumento do controle e restrições sobre o financiamento – tanto em ambientes domésticos como transnacionais. As plenárias e atividades traçaram o cenário atual para a filantropia no mundo, bem como as principais barreiras e oportunidades.
A diretora de projetos do IDIS, Raquel Coimbra, participou como palestrante da plenária Elements of Effective Advocacy in Action, compartilhando as ações práticas que o IDIS está liderando para a aprovação da regulação dos fundos patrimoniais para universidades e sociedade civil no Brasil. “As discussões do encontro foram de altíssimo nível. O Brasil felizmente não está na estaca zero como Equador, Honduras e países da região árabe onde não há incentivo fiscal, nem mesmo passando por restrições como a da Rússia, onde o financiamento internacional da sociedade civil foi proibido. Estamos no caminho certo, mas ainda temos que avançar bastante para termos um ambiente filantrópico vibrante”, afirma Raquel.
O Encontro aconteceu nos dias 10 e 11 de março, e além de sessões plenárias e palestras, os participantes trabalharam em grupos para identificar as principais questões relacionadas ao ambiente desfavorável à filantropia, as estratégias para enfrentar esse ambiente desfavorável e os casos de sucesso.
Em março, o governador do Estado do Amazonas, José Melo de Oliveira, sancionou a Lei que instituiu o Programa Primeira Infância Amazonense (PIA). A política estadual, aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), teve como base o projeto Primeira Infância Ribeirinha (PIR). Realizado pelo IDIS e seus parceiros (Secretaria de Saúde do Amazonas, Fundação Bernard van Leer e Fundação Amazônia Sustentável) desde 2012, o PIR é voltado para a melhoria das condições de vida de gestantes e crianças de 0 a 6 anos em comunidades ribeirinhas amazonenses.
No dia 17 de fevereiro, a diretora-presidente do IDIS, Paula Fabiani, e o consultor estratégico, Marcos Kisil, estiveram em reunião com o governador do Amazonas e o secretário estadual de Saúde, Pedro Elias de Souza, para discutir a aprovação da Política.
O Programa Primeira Infância Amazonense (PIA) tem como objetivo garantir o desenvolvimento físico, psicológico, intelectual e social da criança. Será coordenado em conjunto pelas Secretarias Estaduais de Saúde (Susam), Educação (Seduc), e de Assistência Social (Seas). Os municípios que quiserem aderir ao programa deverão assinar um Termo de Cooperação e se comprometer com a gestão municipal do programa. A parceria também inclui a sociedade civil, setor privado e outras redes e organizações.
Entre as metas do PIA estão: apoiar as estratégias para garantir a universalização da educação infantil; fomentar e estimular a oferta de ações e serviços para famílias com crianças de até 6 anos de idade em situação de vulnerabilidade social; apoiar políticas públicas que promovam ações integradas para a saúde da gestante e da criança até os 6 anos de idade, em todos os níveis de atenção; e promover estratégias para redução dos índices de desnutrição.
De acordo com texto divulgado pela Aleam, o Amazonas é o segundo Estado brasileiro a aprovar uma política específica para o desenvolvimento integral da criança – da gestação aos 6 anos de idade.
O governo federal sancionou a lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e estabelece o marco regulatório com uma série de direitos voltados para crianças de até 6 anos de idade. O texto, aprovado no início do mês passado pelo Senado Federal, foi sancionado sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff no dia 8 de fevereiro.
A nova política da primeira infância é a lei mais completa do mundo sobre atenção integral à Primeira Infância – fase que vai de 0 a 6 anos de idade e foi elaborada com várias organizações. Traz uma visão bastante abrangente dos direitos da criança, com a corresponsabilidade entre União, estados e municípios.
Com a lei, a licença-paternidade vai passar dos atuais cinco para 20 dias. Por enquanto, esse aumento da licença não será obrigatório para todos, mas apenas para as empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã, que também possibilita o aumento da licença-maternidade para seis meses. A licença-paternidade de 20 dias também valerá para adoção.
O marco legal também prevê identificação e prevenção dos casos de violência contra gestantes ou crianças, em mecanismo semelhante aos já adotados em outros países, por meio do sistema de saúde.
O IDIS realiza há quatro anos um importante trabalho de promoção ao desenvolvimento da Primeira Infância no estado do Amazonas e sempre esteve junto com a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) em sua campanha pela criação e aprovação integral da nova lei. A RNPI comentou nas suas redes sociais a notícia positiva, lembrando que, a partir de agora começa uma nova luta, pela implementação da lei e sua realização na prática.
Foto: agência EBC
Apesar das preocupações com o ano de 2016, o IDIS já tem vários projetos em andamento e outros que serão implantados nos próximos meses. “O ano de 2016 será muito difícil para todos os setores e o setor sem fins lucrativos sofre ainda mais. Apesar deste cenário estamos com diversas frentes em andamento que certamente renderão bons frutos para o setor social”, afirma a diretora presidente do Instituto, Paula Fabiani. Ela conta quais serão as principais novidades em 2016. Confira!
Cultura de Doação
Em abril, será lançada uma pesquisa que vai traçar o perfil do doador e do não-doador brasileiro. Com base nesse estudo, intitulado Pesquisa Doação Brasil, vamos fazer uma campanha para uma cultura de doação. A etapa de “campo” ou quantitativa da pesquisa teve início agora em março. Um time de cerca de 20 profissionais do Instituto Gallup – responsável pelo levantamento de dados – irá entrevistar mil doadores e mil não doares de todo o Brasil e traçar um perfil do comportamento e das motivações de cada um. Ainda com foco no estímulo a uma cultura de doação pretendemos desenvolver também em 2016 uma plataforma de doação via desconto na folha de pagamento.
A pesquisa Doação Brasil é uma iniciativa coordenada pelo IDIS, em parceria com um grupo de especialistas e atores relevantes para o campo da cultura de doação no Brasil. Uma sequência de encontros de trabalho foi realizada envolvendo representantes de organizações da sociedade civil, universidades, mídia, fundações e redes e associações de classe ligadas aos temas de cultura de doação e captação de recursos. O resultado final da pesquisa será difundido abertamente para todos os interessados, com intuito de fortalecer a cultura de doação no país e contribuir na capacitação da sociedade na captação de recursos.
Encontro anual
No segundo semestre vamos realizar a quinta edição do Fórum de Filantropos e Investidores Sociais. O tema para este ano de 2016 é o Novo capitalismo: sonho ou realidade. O Fórum é uma iniciativa conjunta do IDIS e do Global Philanthropy Forum (GPF). O objetivo é oferecer um espaço exclusivo para a comunidade filantrópica reunir-se, trocar experiências e aprender com seus pares, fortalecendo a filantropia estratégica na promoção do desenvolvimento da sociedade brasileira.
Avaliação de projetos sociais
Vamos lançar em breve um manual e iniciar um curso sobre uma metodologia que trouxemos para o Brasil. Internacionalmente reconhecido, o método Social Return On Investment (SROI) determina o retorno social de uma intervenção/organização social através da comparação entre o valor dos recursos nela investidos e o valor do impacto social gerado. O curso será o primeiro no Brasil dessa metodologia.
Assista o vídeo com a diretora presidente do IDIS, Paula Fabiani:
https://www.facebook.com/IDISNews/videos/1713945398840638/
Co-fundador e presidente da Nike, Philip H. Knight, afirmou que irá doar US$ 400 milhões para a Universidade de Stanford recrutar estudantes de pós-graduação em todo o mundo para resolverem os problemas mais intratáveis da sociedade, incluindo a pobreza e as alterações climáticas.
A doação para o novo Programa Knight-Hennessy de Bolsas de Pesquisa, que tem como modelo as bolsas de pesquisa Rhodes, se equipara a uma das maiores doações pessoais já recebidas por uma universidade: os US$ 400 milhões que o magnata de hedge funds, John Paulson, deu a Harvard em 2015 para realizar melhorias na escola de engenharia. O projeto de Stanford tem por objetivo melhorar o mundo. “Isso é usar a educação para beneficiar a humanidade e eu acho que realmente poderia ser transformadora “, afirmou Knight em entrevista ao New York Times.
O ambicioso objetivo do programa foi concebido pelo reitor de Stanford, John Hennessy – um engenheiro de computação e empreendedor tecnológico que pretende deixar o cargo na metade de 2016. Durante os 16 anos em que esteve à frente da Universidade, Hennessy alimentou a relação simbiótica entre Stanford e o Vale do Silício e elevou a dotação de capital da universidade em US$ 9 bilhões a mais dos US$ 22 bilhões do período.
O programa, anunciado dia 24 de fevereiro na Universidade de Stanford, já arrecadou US$ 750 milhões, tornando-se um dos programas de bolsa de estudos mais bem capitalizados do mundo. Esse tipo de megadoação para universidades de elite tem seus críticos, que argumentam que ego e prestígio importam mais do que a excelência acadêmica. Independente das motivações, a tradição, criada nos Estados Unidos, que leva os alunos bem sucedidos a ‘devolver’ o que receberam na faculdade por meio de doações a fundos patrimoniais e a projetos específicos, como é o caso do Programa Knight-Hennessy, tem garantido não só a sobrevivência, como a excelência das instituições de ensino e uma produção de conhecimento inigualável no mundo.
(Texto baseado em reportagem de Alessandra Stanley, do New York Times)
Por Paula Fabiani
O tema das doações vem ganhando destaque no Brasil no último ano. A corajosa decisão de Elie Horn, dono da Cyrela, de se juntar ao movimento Giving Pledge e se comprometer a doar 60% (isso mesmo, 60%!) de sua fortuna em vida é realmente uma notícia positiva e um maravilhoso exemplo para indivíduos detentores de grandes fortunas no país. Entramos para o radar do mundo nesta questão como mostra o destaque dado ao Brasil no webinar ‘Analisando as tendências globais de doação’, realizado antes do Carnaval pela WINGS (Worldwide Initiative for Grantmaking Support), uma associação global de organizações que apoiam a filantropia no mundo.
Susan Pinkney, coordenadora de Pesquisas da CAF (Charities Aid Foundation), da Grã-Bretanha, destacou que, no mundo todo, há um crescimento do volume de doações para organizações sociais e das iniciativas individuais de ajuda a estranhos, enquanto o número de pessoas que realizam trabalho voluntário vem caindo. O aspecto cultural que mais chama a atenção é a forte presença dos países de língua inglesa entre os mais generosos do mundo. No ranking do World Giving Index (Índice Global de Solidariedade) aparecem cinco países de língua inglesa entre os seis primeiros colocados. Susan também mostrou que, nem sempre, uma economia rica implica em generosidade. Apenas cinco países do G20 (grupo que reúne os vinte países mais ricos do mundo) constam entre os 20 mais generosos, sendo Mianmar (a antiga Birmânia), país com PIB per capita de US$ 824 (14% do PIB per capita brasileiro) o primeiro colocado! Este país chegou ao topo por influência da religião budista, adotada pela grande maioria da população, que prega a doação como uma das obrigações dos fiéis. Mais de 90% da população realiza doações.
Maria Chertok, diretora da CAF Rússia, relatou que, em seu país não existe a tradição de doação para organizações sociais. Apesar do povo russo ser considerado generoso, o percentual de pessoas que contribuem para organizações sociais é muito baixo, cerca de 9%, contra uma média mundial de 31,5%. Ela explica que o grande obstáculo é a falta de confiança nas instituições e, por isso, os russos preferem doar diretamente para os necessitados, em vez fazê-lo para organizações sociais. Mesmo assim, o volume de doação vem crescendo, ainda que lentamente, e Maria acredita que, na medida em que a população tenha mais acesso a informações sobre os resultados dos projetos e trabalhos das ONGs, esse quadro pode mudar.
Mas e o Brasil? Infelizmente, as informações sobre nosso país não são positivas. O Brasil vem caindo sistematicamente no ranking de países mais solidários e isso, talvez, possa ser atribuído à crise política iniciada há cerca de três anos, fazendo com que os brasileiros temam pelo futuro e passem a pensar mais em si próprios. O único ponto em que o Brasil vem registrando crescimento é na ajuda a estranhos, o que demonstra que, apesar de doar menos recursos financeiros, os brasileiros continuam sensíveis quando percebem alguém em necessidade.
Neste cenário, o que é possível fazer? Em primeiro lugar, tentar entender melhor a nossa realidade. O IDIS (Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social), em parceria com organizações da sociedade civil, está conduzindo uma pesquisa, em escala nacional, para mapear o comportamento do brasileiro em relação à doação. Os resultados desse levantamento vão servir de base para que todos os interessados possam traçar estratégias para promover a cultura de doação no Brasil!
Paula Fabiani é diretora-presidente do IDIS (Instituto pelo Desenvolvimento do Investimento Social) – www.idis.org.br
Artigo publicado na Folha de S. Paulo em fevereiro de 2016
Por Marcos Kisil
Mais de um mês após o rompimento da barragem de rejeitos de Fundão, em Mariana (MG), as causas e os impactos do derramamento de 34 milhões de metros cúbicos de lama no meio ambiente, segundo o Ibama, ainda estão sendo apurados. Sabemos que a onda destruiu vilarejos da cidade histórica de Mariana e, só no distrito de Bento Rodrigues, deixou mais de 600 desabrigados, pelos menos 17 mortos, e pessoas desaparecidas. A lama chegou ao Rio Doce afetando as cidades que dependiam de suas águas para consumo, e prejudicando os pescadores que atuavam nos rios da Bacia, e no mar próximo de onde o Rio Doce desagua.
Esses são alguns dados relativos à dimensão socioambiental da tragédia. Além dela, temos também a dimensão econômica provocada pela paralização das atividades da mineradora, que é a décima primeira exportadora do país, atuando na área de minério de ferro, um dos principais componentes da matriz exportadora brasileira, e que contribui significativamente para manter a balança comercial superavitária. Isso significa que a arrecadação dos municípios e estados nos quais está localizada a Samarco é fortemente dependente dos royalties e impostos recolhidos pela empresa. Presente em 81 comunidades de 29 municípios de Minas Gerais e Espírito Santo. as atividades da Samarco influenciam diretamente mais de 840 mil pessoas e têm participação importante no fomento às cadeias de suprimentos locais: em 2013, cerca de 38% de todas as compras realizadas pela mineradora contemplaram fornecedores locais.
Procurando conter os impactos nefastos da tragédia, o Governo Federal e os governos estaduais anunciaram, no final de novembro, a pretensão de iniciar ação legal contra a Samarco e suas controladoras, Vale e BHP Billiton, para cobertura dos custos de limpeza e dos danos. O anúncio indica que a ação legal exigirá que as empresas estabeleçam um fundo de R$20 bilhões de forma agregada (aproximadamente US$5.2 bilhões nas taxas de câmbio atuais) para a recuperação e compensação ambiental.
Em seu site, a BHP Billiton informa sobre “o compromisso em apoiar a Samarco a reconstruir a comunidade e restaurar o ambiente afetado pelo rompimento das barragens”, o que inclui planos de trabalho conjunto com a Vale para estabelecer um fundo voluntário, sem fins lucrativos, para apoiar a recuperação do sistema fluvial do Rio Doce.
Convém lembrar que Samarco, Vale e BHP Billinton têm seus próprios programas de Investimento Social, criados e mantidos de maneira voluntária, e que primordialmente orientam seus recursos para as comunidades onde se localizam suas operações. Em seu último relatório, a Samarco reporta 72 iniciativas sociais apoiadas pela empresa. Em 2012 e 2013 foram investidos de forma voluntária cerca de R$ 8,6 milhões para projetos sociais.
Assim, se juntarmos o capital já existente nos programas de investimento social, com os fundos específicos desenhados e implantados devido a tragédia, somados aos recursos advindos de eventuais decisões judiciais, teremos um capital importante para minorar, reconstruir, e estabelecer as condições para um desenvolvimento sustentável das comunidades e municipalidades atingidas.
É aqui que surge a oportunidade de utilização de um instrumento para gestão desses recursos, já testado em outros países, com resultados e impactos comprovados. Este instrumento chama-se Fundação Comunitária. Trata-se de uma instituição sem fins lucrativos que mobiliza e investe recursos técnicos e financeiros com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população de um determinado território.
Esse tipo de entidade tem três funções principais: a) o desenvolvimento de ações de doação para apoio a projetos ou iniciativas de base comunitária; b) ser um veículo para a filantropia de indivíduos e empresas que tenham interesse no desenvolvimento daquela comunidade e, c) ocupar um lugar de liderança na comunidade e desenvolver ações de advocacy ou defesa de direitos de populações vulneráveis.
As fundações comunitárias se caracterizam por:
O modelo de Fundação Comunitária hoje é presente em mais de 50 países, principalmente nos Estados Unidos, México e União Europeia.
Em todos os casos é necessário a criação de um fundo patrimonial para fins filantrópicos ou de investimento social, ou seja, um conjunto de ativos dedicados a fins de beneficência ou de utilidade pública e sob o controle de uma entidade jurídica com significativo grau de autonomia que é a Fundação Comunitária. Sua administração se faz de maneira autônoma por um Conselho de Curadores que pode ter representantes de órgãos públicos e de empresas, mas com maioria de líderes da comunidade.
Para a Samarco, Vale e BHP Billinton, especialmente neste momento em que necessitam resgatar suas condições de empresas-cidadã, apoiar a criação de uma Fundação Comunitária representa uma decisão altamente estratégica de compromisso com as comunidades atingidas, não pelas atividades de socorro imediato, mas pelo compromisso com o desenvolvimento de um futuro sustentável. Isto representaria uma postura empresarial que investe recursos financeiros, tecnológicos, mão-de-obra em projetos comunitários de interesse público; ganha a confiança, o respeito e a admiração dos consumidores – sinergia com o público, bem como lidera seus fornecedores, funcionários e outros grupos de interesse e que fazem parte de sua cadeia de negócio.
Assim, a crise pode se transformar numa grande oportunidade para o avanço do desenvolvimento sustentado de comunidades e municípios tendo nas próprias empresas envolvidas a decisão de inovar, criar e preparar as melhores condições de vida para as populações a serem beneficiadas.
Marcos Kisil é médico, professor titular da Faculdade de Saúde Pública da USP e fundador do IDIS – Instituto pelo Desenvolvimento do Investimento Social
Artigo publicado no portal do Estadão em janeiro de 2016
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
A RNPI enviou em fevereiro uma carta à Presidenta Dilma Rousseff pedindo que sancione integralmente o Marco Legal da Primeira Infância, projeto de lei aprovado pelo Congresso e que traz uma série de inovações para as políticas públicas voltadas às crianças de até seis anos. A carta traz também uma charge inédita, de autoria do cartunista e coordenador da Secretaria Executiva da RNPI Claudius Ceccon, que ilustra o desejo dos militantes na defesa e promoção dos direitos das crianças brasileiras. Clique aqui para ler a íntegra da carta.
“O Brasil está manifestando que deseja esta lei. As crianças precisam dela. Nós, da Rede Nacional Primeira Infância, que nos engajamos intensamente na tramitação e no aperfeiçoamento do Projeto de Lei, agora nos dispomos a cooperar, em tudo o que estiver ao nosso alcance, para a implementação do Marco Legal da Primeira Infância” afirma trecho da carta.
Marco Legal da Primeira Infância
O Marco Legal da Primeira Infância (PLC 14/2015) tramitou ao longo de 2014 na Câmara dos Deputados, foi aprovado por unanimidade no Senado Federal durante a primeira sessão de 2016, e agora está sob análise do Governo Federal. A Rede Nacional Primeira Infância se orgulha de ter participado da construção desse projeto, em inúmeras reuniões, seminários e encontros envolvendo inúmeras organizações integrantes em todo o país.
Caso seja sancionado integralmente, o Marco Legal da Primeira Infância será a lei mais avançada e completa do mundo sobre atenção integral à Primeira Infância –período entre zero e seis anos de idade. A elaboração da proposta de mudança da lei contou com ampla participação de diferentes setores da sociedade civil organizada: ONGs, fundações, universidades e legisladores, produzindo um texto legal que soma princípios de direito, valores humanos, indicações das ciências, experiência profissional, concepção política do papel da família, da sociedade e do Estado frente à criança e decisão governamental de implementar as novas determinações.
“A força maior desta lei e o seu resultado mais profundo, duradouro e transformador está em promover a “cultura do cuidado integral” da criança, da concepção aos seis anos de idade. Todos os seus dispositivos partem de um olhar de cuidado, no sentido amplo do termo, dirigido às crianças como sujeitos singulares e diversos, pessoas e cidadãs, capazes e participantes daquilo que lhes diz respeito, porém necessitadas, como direito, da atenção mais terna, mais competente e mais responsável”, afirma Vital Didonet, assessor legislativo da Rede Nacional Primeira Infância.
Rosa Maria Mattos
Assessora de Comunicação da RNPI
Mais sobre o Marco Legal da Primeira Infância
O Marco Legal da Primeira Infância determina a formulação e implementação de políticas públicas para a primeira infância, considerando a especificidade e relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento humano. Entre os pontos de destaque, o projeto de lei estabelece a criação de uma Política Nacional Integrada para a Primeira Infância, com abordagem e coordenação intersetorial, numa visão abrangente de todos os direitos da criança na primeira infância, com corresponsabilidade entre União, estados e municípios.
Um dos pontos de maior impacto social será a ampliação de 5 para 20 dias da licença-paternidade para funcionários de “Empresas Cidadãs”, que poderão deduzir o benefício concedido de impostos pagos à União.
Além da nova lei, o Marco Legal prevê mudanças e complementos no Estatuto da Criança e do Adolescente, à CLT, no Código de Processo Penal, na lei que institui a Empresa Cidadã e na lei sobre a Declaração de Nascido Vivo.
No ECA:
– Insere um parágrafo que enuncia a corresponsabilidade de pais e mães no cuidado e educação dos filhos.
– Prevê que a União apoie a implementação de serviços de acolhimento em família acolhedora como política pública e prevê atenção especial à atuação de educadores de referência nos serviços de acolhimento institucional de crianças até três anos.
– Garante o direito de pelo menos um dos pais permanecer em tempo integral como acompanhantes em UTIs neonatais.
– Assegura às gestantes em situação de privação de liberdade ambientes adequados às normas sanitárias e assistenciais do SUS para o acolhimento do filho, e garante a alta hospitalar responsável, contrareferência na Atenção Básica, e acesso a serviços e grupo de apoio à amamentação, os mesmos direitos das demais gestantes.
– Inclui o direito da gestante a receber orientações sobre aleitamento materno, alimentação complementar saudável, crescimento e desenvolvimento infantil.
Na CLT:
– Prevê que o empregado deixe de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, até dois dias para acompanhar consultas médicas e demais exames durante o período de gravidez da sua esposa ou companheira, e de um dia por ano, para acompanhar o filho de até seis anos em consulta médica.
No Código de Processo Penal:
– Prevê a possibilidade do juiz substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar no caso de gestantes, mulheres com filhos de até 12 anos incompletos, homens responsáveis pelos cuidados do filho de até 12 anos incompletos.
– Prevê que as autoridades policiais colham informações sobre a existência de filhos dos indiciados, e que a informação conste no auto de prisão em flagrante.
Lei 11.770, lei da “Empresa Cidadã”:
– Institui licença-paternidade de 20 dias para funcionários de empresas vinculadas ao programa “Empresa Cidadã”, inclusive para o caso de empregado que adotar uma criança.
Rede Nacional Primeira Infância e o Marco Legal
O Marco Legal da Primeira Infância efetiva em âmbito federal diversos pontos contidos no Plano Nacional pela Primeira Infância, aprovado pelo Conanda, e que traz metas para serem atingidas até 2022, ano do Bicentenário da Independência do Brasil. É uma carta de compromisso do país para garantir o atendimento aos direitos da criança de até seis anos afirmados pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelas leis aplicadas a educação, saúde, assistência social e diversidade.
Iniciado há três anos pelo IDIS e pela Fundação Bernard Van Leer, o programa Primeira Infância do Amazonas (PIA) está cada vez mais próximo de se tornar política pública e alcançar todas as crianças do Estado. O Governador do Amazonas, José Melo de Oliveira, assinou no dia 24 de fevereiro, a Política Estadual para a Primeira Infância no Estado tendo como base o PIA. O projeto agora segue para a Assembleia e deve ser, em breve, aprovado.
No dia 17 de fevereiro, a diretora-presidente do IDIS, Paula Fabiani, e o consultor estratégico, Marcos Kisil, estiveram em reunião com o governador do Amazonas e o secretário estadual de Saúde, Pedro Elias de Souza (foto), para discutir a aprovação da Política. O Primeira Infância do Amazonas surgiu de um projeto piloto inovador realizado no Estado tendo como foco crianças até 3 anos residindo à beira dos rios da floresta tropical. Foi a partir dessa experiência, que o IDIS começou a mobilização por uma política pública estadual para a Primeira Infância.
Depois da etapa dedicada às comunidades ribeirinhas, o PIA agora começa a atuar em Borba, município localizado cerca de 200 km ao sul de Manaus. O objetivo, neste momento, é levar até a cidade as tecnologias sociais testadas pela Fundação Banco do Brasil para resolver os problemas mais graves da Primeira Infância. Sofia Rebehy, analista do IDIS, visitou Borba na segunda semana de fevereiro para elaborar um diagnóstico da realidade local e indicar quais os principais problemas a serem atacados. “Existem diversas questões que merecem atenção, mas a questão da falta de saneamento básico é crítica e está provocando seríssimos quadros de diarreia entre a crianças pequenas. E eu percebi que os pais não têm consciência da conexão entre os problemas de saúde e as fossas a céu aberto”, relatou. Esta fase do PIA conta com o apoio da Fundação Banco do Brasil, da Secretaria de Saúde do Amazonas (SUSAM), da Universidade do Estado do Amazonas e da Secretaria Municipal de Saúde de Borba.
“Como se comportam doadores do Brasil e do mundo”, foi o tema de um artigo escrito pela diretora presidente do IDIS, Paula Fabiani, e publicado na coluna Empreendedor Social do jornal Folha de S. Paulo. A partir de um webinar realizado pelo WINGS (Worldwide Initiatives for Grantmaker Support), Paula fala da experiência de vários países e da realidade brasileira.
Vale a leitura pelo link:
http://www1.folha.uol.com.br/empreendedorsocial/colunas/2016/02/1740055-como-se-comportam-doadores-do-brasil-e-do-mundo.shtml
‘People on the move’, isto é, pessoas em movimento, é o tema transversal do Global Philanthropy Forum deste ano, que acontecerá entre os dias 4 e 6 de abril, em Redwood, cidade da Califórnia, EUA.
Considerado um dos mais importantes eventos mundiais da Filantropia, o Fórum vai debater os três principais fatores que influenciam o fenômeno migratório que está transformando o planeta: a busca por segurança, a busca por trabalho e a busca por um sentido na vida.
O tema está em linha com a dura realidade que preocupa quase todas as nações, e o encontro conta a presença de filantropos, internacionais, doadores de fundações familiares e executivos de fundações empresariais, públicas ou privadas com base nos EUA e no exterior.
Saiba mais sobre o Global Philanthropy Forum: http://philanthropyforum.org.
A França tornou-se o primeiro país do mundo a proibir supermercados de jogarem fora ou destruir alimentos não vendidos, forçando-os a doá-los para instituições de caridade e bancos de alimentos. A determinação vem de uma lei aprovada por unanimada pelo Senado francês que prevê o destino a ser dado pelos supermercados a alimentos que se aproximam do final do prazo de validade. A lei atende a uma campanha popular na França realizada por ativistas contra a pobreza e o desperdício de alimentos. “Esta batalha está apenas começando. Agora temos de combater o desperdício de alimentos em restaurantes, padarias, cantinas escolares e cantinas de empresas” disse Arash Derambarsh, idealizador da campanha ao jornal britânico The Guardian. Ativistas esperam agora convencer a União Europeia a adotar legislação semelhante nos Estados-Membros.
Para cumprir a lei os supermercados deverão assinar um “contrato de doação”, que vai detalhar como os alimentos serão doados para as instituições de caridade. Quem não respeitar as novas regras poderá ser multado em até 75 mil euros ou penalizado com sentença de prisão. A lei vale para supermercados que possuem mais de 400 metros quadrados de área. A lei também prevê que essas instituições terão que armazenar a comida recebida em condições adequadas e distribuí-la de forma digna. Elas já começaram a convocar mais voluntários e ajudantes para auxiliar na triagem e distribuição de produtos aos necessitados.
Até agora os bancos de alimentos franceses receberam 100 mil toneladas de bens doados, dos quais 35 mil toneladas vieram de supermercados. “Um aumento de 15% em alimentos provenientes de supermercados significa mais de 10 milhões de refeições a serem entregues a cada ano”, afirmou Jacques Bailet, da organização Banques Alimentaires.
Ainda de acordo com dados publicados pelo jornal britânico a cada ano, 1,3 bilhão de toneladas de alimentos são desperdiçados em todo o mundo. Um relatório publicado em 2015 mostrou que famílias do Reino Unido jogaram fora 7 milhões de toneladas de alimentos em 2012, o suficiente para encher nove vezes o estádio de Wembley, em Londres.
Antes de encerrar 2015, o IDIS teve o prazer de comemorar, junto com 31 jovens aprendizes do CEPAC, Associação para Proteção das Crianças e Adolescentes, de Barueri, a conclusão de um projeto de educação financeira, realizado em parceria com a Victoire Brasil Investimentos
Em 2013, a Victoire procurou o IDIS interessada em fazer algum tipo de Investimento Social Privado, mas sem ter um foco definido. Depois de muito trabalho e reflexão, ficou clara a vocação da investidora para compartilhar seu conhecimento sobre gestão de recursos e foi concebido o projeto de educação financeira para jovens que estão entrando na vida profissional, buscando gerar inclusão econômica e social através de práticas de uso consciente do dinheiro e hábitos financeiros saudáveis
No ano antepassado foi feito o projeto-piloto e, em 2015, a capacitação foi realizada diretamente por uma professora especializada, selecionada pelo IDIS, e com o apoio de funcionários da Victoire que foram mentores dos alunos, todos moradores do Parque Imperial, um bairro popular de Barueri, na região metropolitana de São Paulo.
Ao final do curso, que durou quatro semanas, as aulas da professora receberam nota 9,39 por parte dos alunos e todos eles afirmaram que os conteúdos aprendidos contribuirão para suas vidas profissionais. O item mais apreciado foram as dinâmicas desenvolvidas durante as aulas seguidas da Planilha de Orçamento Mensal, que é oferecida. Cem por cento dos pais dos alunos disseram que os filhos apresentaram uma melhora em relação à gestão de suas finanças a partir do início do curso. Já o modelo de mentoria online realizada de forma voluntária pelos funcionários da Victoire, atendeu às expectativas de dois terços do aluno, enquanto o um terço restante esperava mais dessa interação, o que mostra que o modelo ainda precisa ser aprimorado.
Se tudo correr de acordo com o desejo de André Caminada, gestor da Victoire, em 2016, o IDIS terá oportunidade de fazer os ajustes necessários, já que, ao final do projeto, Caminada enviou a seguinte mensagem: “Agradeço ao IDIS e à equipe envolvida, por todo o apoio e pela ajuda para ajustar o projeto ao orçamento que tínhamos. Espero nos vermos em 2016 na continuação desse projeto”.
Os brasileiros demonstram menos sensibilidade às causas ambientais. Esta é uma das tendências que indicam os resultados preliminares de uma pesquisa que pretende traçar o perfil do doador brasileiro. Em sua primeira etapa, com dez grupos focais de três cidades distintas, os participantes demonstraram maior simpatia pelas causas envolvendo crianças, idosos, educação, saúde e geração de emprego. Temas como dependência química, proteção aos animas e apoio ao esporte foram recebidos de formas bem diversas. Enquanto alguns participantes rejeitaram fortemente, outros, em sua maioria os que já tiveram algum contato com esse tipo de problema, demonstraram grande apoio. A surpresa maior foi o baixo entusiasmo pelas causas ambientais, exceto pelo grupo mais jovem, os demais não listaram a defesa do meio ambiente como uma de suas causas favoritas. Mas todas essas tendências ainda serão checadas e confirmadas na etapa qualitativa da pesquisa.
A Pesquisa Doação Brasil é uma iniciativa coordenada pelo IDIS, em parceria com um grupo de especialistas e atores relevantes para o campo da cultura de doação no Brasil. Uma sequência de encontros de trabalho foi realizada envolvendo representantes de organizações da sociedade civil, universidades, mídia, fundações e redes e associações de classe ligadas aos temas de cultura de doação e captação de recursos.
O resultado final da pesquisa será difundido abertamente para todos os interessados, com intuito de fortalecer a cultura de doação no país e contribuir na capacitação da sociedade na captação de recursos.
A tragédia que assolou o município mineiro de Mariana, em Minas Gerais, com o rompimento da barragem de Fundão, da empresa Samarco, causando um tsunami de lama e devastando tudo o que encontrou pela frente, gerou uma série de discussões sobre as causas e uma onda de solidariedade que mobilizou o país. Diante deste cenário e avaliando a situação com um olhar no futuro, o fundador do IDIS e consultor estratégico, Marcos Kisil, escreveu um artigo que propõe um novo modelo de gestão para os recursos que serão destinados à reconstrução de Mariana e das cidades que praticamente desapareceram. O texto foi publicado no portal do Estadão. Marcos Kisil fala sobre a criação de uma Fundação Comunitária, um tema ainda inédito nos debates atuais.
Confira a íntegra do texto clicando aqui.
Antonio Cruz/Agência Brasil
